Perícias do INSS devem passar a ser financiadas pelo Governo Federal. Nessa semana, o Senado aprovou o projeto que torna permanente a garantia de custeio das avaliações médicas da previdência. Inicialmente, o financiamento não era de responsabilidade da União, se enquadrando dentro das despesas do órgão. Entenda.
Os cidadãos poderão ter o serviço de perícia médica do INSS otimizado. Um projeto de lei prevê a obrigatoriedade de o governo federal custear o serviço. Desse modo, espera-se que o INSS tenha melhores condições de fornecer um atendimento mais efetivo a população.
“O projeto em pauta não obriga os aposentados a custearem perícias em processos contra o INSS. Pelo contrário. O projeto busca garantir e assegurar ao cidadão de baixa renda que foi injustiçado em pedidos administrativos o direito a contar com perícias custeadas pelo poder público no curso de processos judiciais contra o INSS”, explicou o relator senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Ainda de acordo com o texto, o financiamento deverá depender da “expressa autorização física e financeira na lei orçamentária anual”. Se a medida for aprovada, terá vigência indeterminada, sem necessitar da validação do Congresso Nacional.
“Estamos tratando de cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira e em condição física de extrema fragilidade. Estamos nos referindo a cidadãos que, por exemplo, estão incapacitados a exercer qualquer trabalho por conta de um acidente de trabalho e que estão em situação de “contar moedas” para conseguir comprar o pão. Estamos nos referindo a cidadãos que, apesar de toda essa situação, estão lutando pelo seu direito a obter um benefício previdenciário ou assistencial que lhes foi negado injustamente pelo INSS”, disse Nelsinho.
Como agendar uma perícia no INSS?
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Agendar Perícia”;
- Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
- Siga as orientações que aparecem na tela;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Documentos exigidos na perícia
Documentação em comum para todos os casos
- Carteira de identidade
- Número do CPF
É válido ainda ressaltar que o cidadão pode ser cobrado pelos documentos médicos, como avaliações de saúde concedidas por outros profissionais, comprovantes de remédios, entre outros.
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