O calendário do PIS/PASEP 2022 está em vigor desde o dia 8 de fevereiro contemplando milhares de trabalhadores brasileiros. Agora, após uma revisão por parte do Ministério do Trabalho e Previdência, mais 1,6 milhão de trabalhadores foram considerados habilitados para receberem o abono salarial.
Este resultado foi obtido através de um novo processamento de dados armazenados no Dataprev após inconsistências no sistema na época em que o PIS/PASEP começou a ser liberado no início do ano. Segundo informações da pasta, os trabalhadores que ainda não receberam o abono salarial podem conferir se estão ou não habilitados através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal GOV.br.
A partir do dia 29 de março a nova rodada do PIS/PASEP será liberada para os trabalhadores habilitados que deveriam ter recebido os valores originalmente em fevereiro. Aqueles que, de acordo com o cronograma, deveriam ser beneficiados pelo abono salarial em março, recebem o benefício no dia 31 deste mês.
Vale lembrar que, o abono salarial permaneceu suspenso por algum tempo devido à viabilização do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), mas há pouco mais de um mês voltou a liberar benefícios de até R$ 1.212 para milhares de brasileiros.
Antes de mais nada, é importante ressaltar que apesar da denominação ter sido unificada e padronizada com o passar do tempo, o PIS/PASEP é composto por benefícios distintos. Entenda mais sobre cada um deles a seguir!
PIS
O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos funcionários da iniciativa privada que trabalham com carteira assinada. Embora o gerenciamento geral seja feito pelo Governo Federal, os pagamentos são viabilizados pela Caixa Econômica Federal. O PIS foi criado através da Lei Complementar (LC) nº 7/1970, com o propósito de incluir o empregado do setor privado no desenvolvimento da empresa.
PASEP
Enquanto isso, o PASEP é direcionado aos servidores públicos e militares. A diferença é que os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil. O programa foi instituído pela LC nº 8/1970, possibilitando que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam contribuir com o fundo destinado aos funcionários do setor público.
Direito ao PIS/PASEP
O PIS/PASEP requer que os trabalhadores cumpram alguns requisitos. Os critérios de elegibilidade são os mesmos, ou seja:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Valor do PIS/PASEP
O valor do PIS/PASEP é definido com base no reajuste salarial feito pelo Governo Federal anualmente. Neste caso, o salário mínimo foi fixado como o teto do abono salarial, em outras palavras, a quantia máxima que os trabalhadores vinculados a ambos os programas podem receber. O valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. Veja:
- 1 mês: R$ 101;
- 2 meses: R$ 202;
- 3 meses: R$ 303;
- 4 meses: R$ 404;
- 5 meses: R$ 505;
- 6 meses: R$ 606;
- 7 meses: R$ 707;
- 8 meses: R$ 808;
- 9 meses: R$ 909;
- 10 meses: R$ 1.010;
- 11 meses: R$ 1.111;
- 12 meses: R$ 1.212;
Calendário do PIS/PASEP 2022
PIS
- Janeiro – 08/02/2022;
- Fevereiro – 10/02/2022;
- Março – 15/02/2022;
- Abril – 17/02/2022;
- Maio – 22/02/2022;
- Junho – 24/02/2022;
- Julho – 15/03/2022;
- Agosto – 17/03/2022;
- Setembro – 22/03/2022;
- Outubro – 24/03/2022;
- Novembro – 29/03/2022;
- Dezembro – 31/03/2022.
Pasep
- 0 – 15/02/2022;
- 1 – 15/02/2022;
- 2 – 17/02/2022;
- 3 – 17/02/2022;
- 4 – 22/02/2022;
- 5 – 24/02/2022;
- 6 – 15/03/2022;
- 7 – 17/03/2022;
- 8 – 22/03/2022;
- 9 – 24/03/2022.
