- STF suspendeu julgamento da correção do FGTS sem previsão para novos debates;
- Correção do fundo visa alterar o modelo de taxa aplicada;
- Trabalhadores devem buscar o auxílio de um advogado para requerer a correção.
Embora muitos trabalhadores não saibam, os direitos dos trabalhadores quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vão muito além dos modelos de saque regulamentados pelo Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica (CEF). É importante saber que todo o saldo que, independentemente da razão pela qual permanece depositado no fundo, tem rendimentos.
Contudo, o modelo de rendimento do FGTS não é considerado justo nem viável aos trabalhadores. Por esta razão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar em breve a correção do FGTS. Para quem não sabe, essa correção é feita através da taxa referencial (TR) com base em juros anuais na margem de 3%.
Alguns especialistas cultivam a crença de que esta deveria ser a taxa ideal para incidir sobre o fundo de garantia. Mas a realidade apresenta um cenário bastante diferente, tendo em vista que a taxa referencial está zerada desde 2017.
De certa forma, entende-se que este é um dos fatores que implicam na decisão do STF em suspender o julgamento do caso sem previsão para que os debates sejam retomados.
Isso porque, a taxa referencial é apenas um dos vários índices financeiros que podem ser utilizados neste cenário. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por exemplo, possui os seguintes medidores oficiais da inflação:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Quem tem direito à correção do FGTS?
Caso a correção do FGTS finalmente seja apreciada e aprovada, terão direito a solicitar a correção somente os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente o saldo em conta a partir de 1999. São eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
- Empregado doméstico.
Como pedir a revisão do FGTS?
O pedido de correção do FGTS deve ser feito por via judicial. Para isso, o trabalhador deve contar com o auxílio de um advogado, de preferência que tenha especialização no setor trabalhista. Feito isso, ele precisa reunir a seguinte documentação:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência atualizado;
- Extrato do FGTS.
Ao colocar esses dados nas mãos do profissional capacitado, basta aguardar pela apreciação do caso.
Simulador do cálculo de correção do FGTS
Com o objetivo de auxiliar esses trabalhadores de alguma forma foi criada uma ferramenta online capaz de simular o valor que o cidadão teria direito a receber com a correção do FGTS. A LOIT FGTS é uma calculadora online desenvolvida exclusivamente para executar esta tarefa.
Segundo a startup, milhões de trabalhadores brasileiros têm direito a receber quantias equivalentes a 66 salários mínimos, ressaltando que a quantia tende a aumentar de acordo com o tempo trabalhado.
Por isso, além de apenas oferecer apenas o cálculo da revisão, a LOIT FGTS também disponibiliza um kit que reúne uma série de documentos e procedimentos a caráter instrutivo em apoio à entrada dos pedidos na Justiça.
Quem desejar fazer a simulação, basta que acessem o site: fgts.loitlegal.com.br. Logo na primeira página, o trabalhador irá visualizar um campo que solicita o número de telefone celular. Após fornecer este dado, ele receberá um SMS com um código de segurança que deve ser fornecido em campo específico no site, para prosseguir com o atendimento.
Na página seguinte serão apresentadas várias opções que devem ser preenchidas por etapas. A primeira delas se refere aos dados pessoais para a elaboração de uma simples petição online, como nome, CPF, e-mail, endereço residencial, e-mail e estado civil. Após preencher todos os campos solicitados, ao final o trabalhador irá obter um resumo de como seria o processo judicial.
