Novamente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não conseguiu cumprir a promessa de campanha de corrigir a tabela do Imposto de Renda direcionado a pessoas físicas. Na prática, a falta de um posicionamento conciso do chefe do Executivo faz com que, a cada ano, os contribuintes paguem impostos cada vez maiores, enquanto a renda continua praticamente inalterada.
Caso a proposta de Bolsonaro tivesse sido efetivada, cerca de 24 milhões de contribuintes teriam adquirido a isenção do Imposto de Renda. Isso se a correção da tabela que dispõe sobre o tributo ocorre com base na inflação acumulada desde 1996.
Mas na prática o cenário é bastante diferente, pois ocorre o repasse de 134,5%. Ou seja, somente oito milhões de brasileiros que se enquadram nos critérios não são obrigados a declarar o Imposto de Renda.
Os números mencionados foram apresentados pelos auditores da Receita Federal, conforme divulgado pela associação nacional da categoria, Unafisco. Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda apenas os trabalhadores cuja renda mensal se limita a R$ 1.903,98, quantia inferior a dois salários mínimos.
Entretanto, se a correção da tabela considerasse a inflação que não foi repassada nos últimos anos, a isenção do tributo ampliaria a renda base para R$ 4,465,35.
Isenção do Imposto de Renda
Aproximadamente, 15,5 milhões de brasileiros que hoje contribuem com o Imposto de Renda, na verdade, deveriam estar isentas caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação. Porém, a falta de reajustes ou correções que possam se equiparar à inflação oficial, a tabela do Imposto de Renda já acumula uma defasagem de 134,53% desde o ano de 1996 a 2021.
Portanto, na hipótese de haver uma correção na tabela do Imposto de Renda, todos os trabalhadores com salários de até R$ 4.465,35 por mês, não seriam obrigados a declarar os rendimentos. Desta forma, o número de isentos do IR passaria de 23,8 milhões de brasileiros, segundo auditores da Receita Federal.
A última correção na tabela foi feita no ano de 2015, por parte da ex-presidente Dilma Rousseff, que fixou a média de 5,6% nas faixas salariais para cálculo do tributo.
Ainda assim, a taxa aplicada ficou bastante abaixo da inflação do ano em questão, fechando em 10,67%. Um ano mais tarde, em 2016, houve uma nova correção na tabela, mesmo com o avanço da inflação para 6,29%. O mesmo aconteceu em 2017, quando a inflação registrada foi de 2,95%, em 2018 com a taxa de 3,75%, 2019 a 4,31%, 2020 a 4,52% e 2021 em 10,06%.
Promessa de Bolsonaro
A princípio, a promessa feita por Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, mencionava a isenção do Imposto de Renda a todos os brasileiros com uma renda de até cinco salários mínimos, o que na época, era o equivalente a pouco menos que R$ 5 mil. Contudo, em 2019, final do primeiro ano de mandato, o discurso de promessa foi alterado e caiu para R$ 3 mil.
Considerando a pandemia da Covid-19 e o rombo nas contas do Governo Federal no ano de 2020, o presidente decidiu prorrogar a tramitação da proposta. “Vamos tentar, pelo menos em 2022, passar para R$ 3 mil”, declarou Bolsonaro enquanto admitiu não ser possível estabelecer o piso de R$ 5 mil para a isenção do Imposto de Renda até o final do mandato dele, que termina em dezembro deste ano.
Tendo em vista que, mais uma vez, a tabela do IR não foi atualizada nem corrigida, já completou sete anos em que os brasileiros fazem a mesma contribuição independente do reajuste no salário. Vale lembrar que começou ontem, 7, um novo prazo para envio das declarações do Imposto de Renda referente ao ano base de 2021.
Quem deve declarar o Imposto de Renda
É importante destacar que a declaração do Imposto de Renda 2022 se refere a todas as transações financeiras realizadas no ano anterior. São obrigados a enviar o documento aqueles contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021, entre outros:
- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
