Embora seja pouco conhecido, o saque calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem vigorado nos últimos meses. O motivo está relacionado às fortes chuvas que causaram enchentes em várias cidades da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Agora, trabalhadores das cidades de Campo Limpo Paulista (SP) e Porciúncula (RJ) também poderão resgatar o saldo presente nas contas ativas e inativas do FGTS a partir desta terça-feira, 8. De acordo com a regulamentação do saque calamidade, o trabalhador tem a oportunidade de retirar uma quantia de até R$ 6.220, desde que tenha algum saldo em conta.
Contudo, esta é uma oportunidade direcionada exclusivamente aos trabalhadores que residem em municípios em estado de emergência e calamidade, conforme registro da Defesa Civil à Caixa Econômica Federal (CEF).
A retirada dos valores pode ser solicitada pelo aplicativo do FGTS até o dia 3 de maio no caso dos residentes de Porciúncula, e 11 de maio na circunstância dos moradores de Campo Limpo Paulista.
Para fazer o pedido do benefício, basta acessar o aplicativo e selecionar a opção “Meus Saques” no Menu, evitando a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa Econômica.
Já no aplicativo, será preciso anexar uma cópia digital de alguns documentos, como a identidade e o comprovante de residência na titularidade do requerente emitidos dentro do prazo de 120 dias antes do desastre.
Na hipótese do comprovante de residência estar em nome do cônjuge, além da identidade também é preciso enviar uma cópia da certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
Feito o pedido do saque calamidade do FGTS, o trabalhador terá a chance de indicar uma conta na qual o saldo do benefício pode ser depositado. Esta conta pode ser tanto da própria Caixa quanto de qualquer outro banco. O prazo é de cinco dias úteis para aprovação e liberação dos valores.
A liberação do saque calamidade do FGTS para as vítimas das enchentes se assemelha à iniciativa do governo junto à Caixa em 2020, que liberou o saque integral a caráter emergencial em virtude da pandemia da Covid-19. Conforme previsto por lei, o saque calamidade pode ser liberado na hipótese de desastres naturais, como:
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Precipitações de granizos;
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Rompimento ou colapso de barragens.
