Governo federal abre inscrições para projeto educacional destinados a indígenas. Até o próximo dia 28, os índios e quilombolas que desejarem participar de instituições de ensino terão direito de se candidatarem a uma vaga no Programa de Bolsa Permanência (PBP). Gerenciado pelo Ministério da Educação, o projeto tem regras específicas. Confira.

Os estudantes que desejarem ter acesso a uma bolsa estudantil no valor de R$ 900 precisam ficar atentos. As inscrições do PBP para indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial está aberta.

Para se candidatar é preciso acessar a página do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), no site do Ministério da Educação (MEC). A seleção dos alunos será feita com base no “quantitativo de alunos matriculados e o quantitativo de alunos cadastrados no programa” pelas instituições federais de ensino superior no término do exercício anterior.

Quais são os requisitos para se candidatar?

estar matriculado em curso presencial de graduação ofertado por instituição federal de ensino superior;
comprovar a condição de estudante indígena ou quilombola, nos termos do inciso II do Anexo I da Portaria MEC nº 389/2013;
não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
ter assinado o Termo de Compromisso conforme Anexo II da Portaria MEC nº 389/2013;
ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.

Documentação exigida

Auto declaração do candidato;
Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas;
Declaração da Fundação Nacional do Índio – Funai de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; e
Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.
As declarações referidas nos itens 3 e 4 podem ser substituídas por declarações expedidas pela respectiva comunidade do estudante, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas.

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