Nesta quarta-feira (9), o Conselho de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da rede de telefonia móvel da Oi para as operadoras Vivo, Tim e Claro. O julgamento ficou empatado em 3 a 3. O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, deu o voto de desempate, favorável à operação.
Apesar do parecer favorável, a aprovação foi condicionada à adoção de remédios (condições). Essas medidas visam diminuir a chance de concentração de mercado — e assegurar a competição.
Dentre as condições, que foram definidas via Acordo em Controle de Concentrações (ACC), estão: alugar parcela do espectro da Oi a outras operadoras; oferta de roaming de voz, mensagem e dados para outras operadoras; e oferta públicas de venda de parcela das estações radiobases da Oi.
Conforme decisão do tribunal do Cade, antes de a aquisição ser finalizada, as três concorrentes precisarão realizar as ofertas e alugar o espectro.
Anteriormente, a Superintendência-Geral do Cade já tinha sugerido a autorização da venda com os remédios. Apesar disso, ao analisar a situação, o tribunal do Cade avaliou que as medidas indicadas eram insuficientes. Diante disso, foram estabelecidos mais remédios.
A venda dos rende de telefonia móvel da Oi, em dezembro de 2020, foi realizada em leilão. As três concorrentes adquiriam os ativos por R$ 16,5 bilhões. O processo abrange a venda de ativos — imóveis, data centers e torres.
Essa operação é fundamental para a Oi, que está em recuperação judicial. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o governo entendem que essa transação é a oportunidade para a empresa finalizar, de modo satisfatório, o processo de recuperação judicial — que deve terminar em 31 de março.
Quando houve a solicitação de recuperação judicial, as dívidas da Oi chegaram a R$ 65 bilhões. O valor reduziu para R$ 29,9 bilhões. No entanto, a companhia ainda segue passando por dificuldades.
Perspectiva sobre as ações da Oi
Durante a votação, no início da tarde, as ações da Oi tinham registrado queda de 20%. Apesar disso, após a aprovação da operação, os papéis ordinários da companhia (OIBR3) se recuperaram, e fecharam o dia com queda de 2,88%, a R$ 1,01. já as ações preferenciais (OIBR4) apresentam redução de 1,7%, a R$ 1,73.
Vale destacar que, apesar da aprovação da venda da Oi Móvel, as ações da companhia seguirão existindo.
