A Associação Brasileira das Vítimas da Covid-19 (Abrasivo) entrou com uma ação na Justiça contra a União. A justificativa para o pedido está relacionada à má gestão do Governo Federal quanto à pandemia, o que motivou uma causa avaliada em R$ 200 milhões.
A ação foi ajuizada na 1ª Vara Federal de Dourados na última sexta-feira, 4. O objetivo da entidade é requerer indenizações que serão redirecionadas às famílias das vítimas da Covid-19, às crianças órfãs e aos profissionais da saúde que não estejam em condições de prestar serviços.
Se a causa for ganha, a iniciativa ainda se estende à criação de um fundo de estímulo para medidas e pesquisas. O pedido da associação foi feito durante a alta de casos da Covid19 pelo país, evidenciados pela variante ômicron. O novo cenário sanitário, inclusive, resultou na adoção de medidas de controle sanitário.
Até agora, mais de 631 mil mortes provocadas pela Covid-19 já foram registradas nos últimos tempos. Desde o início da pandemia em meados de março de 2020, houve um total de 26,3 milhões de infecções. No documento da ação, os advogados afirmaram que mesmo diante da adesão de tantas medidas restritivas, as mesmas não surtiram os efeitos desejados.
Os efeitos contrários podem estar relacionados especialmente ao negacionismo e à omissão provocada por parte do Governo Federal e do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. A associação ainda declarou que o governo atua na contramão dos protocolos sanitários adotados em boa parte do mundo.
Entre as ações, a Abravico menciona a veiculação de uma propaganda institucional intitulada de “O Brasil não pode parar”, em defesa à flexibilização das atividades econômicas. Para os advogados, esta política funcionou como uma espécie de convite à população para manter o processo de crescimento econômico às custas de possíveis mortes causadas pela Covid-19.
Neste sentido, o documento também responsabilizou as autoridades do país, inclusive e especialmente o presidente da República, pela disseminação e impulsionamento do tratamento precoce. O procedimento consiste no uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra o novo coronavírus, é o caso da cloroquina e hidroxicloroquina.
Entre os pedidos feitos pela associação estão:
- R$ 100 milhões a órgãos e entidades com projetos que assistem pessoas atingidas pelo coronavírus;
- R$ 150 mil em indenização de familiares das vítimas;
- R$ 75 mil para sobreviventes que adquiriram sequelas;
- R$ 150 mil em indenização às crianças órfãs de um ou ambos os pais;
- R$ 50 mil e R$ 150 mil em indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho ou aos seus dependentes no caso de falecimento;
- R$ 10 milhões para a criação de um fundo patrimonial para a Abravico.
