Quem vai fazer a solicitação de aposentadoria do INSS e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, deve seguir algumas etapas e ter atenção. Existe ainda a possibilidade de realizar o procedimento sem carência.
Para isto, é necessário que o interessado tenha alguma doença grave ou outros pontos específicos. Só nestes casos há o pedido de solicitação confirmado sem a carência estabelecida, no caso 12 meses.
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A medida é descrita no artigo 26 da Lei de Benefícios da Previdência Social nº 8.123/91. No texto, o pagamento das quantias é garantido para os casos de enfermidades mais sérias, em que há o comprometimento físico ou mental da pessoa.
É preciso antes de tudo identificar quais são as doenças nas quais permitem a concessão da aposentadoria do INSS sem exigência de carência mínima. Desta forma, observe a lista completa feita pelo ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Câncer (Neoplasia maligna);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
Este documento no qual detalha as doenças listadas é atualizado a cada três anos. Ele está disponível para acesso no artigo 147, II, anexo XLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.
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Ainda há outro perfil no qual é oferecido o benefício sem o tempo mínimo de contribuição. Sendo ele destinado a pessoas com incapacidades decorrentes de acidente do trabalho ou doença profissional, além de casualidades de qualquer natureza que deixem sequelas irreversíveis.
Mas as regras só são válidas para para quem for acometido por alguns desses casos estando em situação de segurado INSS. Isto tendo, tendo feito pelo menos uma contribuição ao Instituto.
Para solicitar o benefício é necessário que o interessado tenha acesso ao Meu INSS. Nele, será pontuado todas as etapas de obtenção do benefício.
