O corte no Orçamento de 2022 sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início desta semana tem gerado polêmica e as consequências já começaram a vir à tona. É o caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que terá o funcionamento afetado pela perda da verba de R$ 988 milhões para o decorrer deste ano.
De acordo com a autarquia, a retirada desta verba dos cofres do INSS terá o poder de atrasar a análise e concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. É o caso das aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, licenças e outros. No final, os maiores prejudicados serão os segurados que permanecerão e aumentarão a fila de espera que hoje já reúne 1,8 milhão de processos.
Em um cenário mais extremo, a falta de verba pode levar à escassez da mão de obra, pois segundo o sindicato dos funcionários, com a alta demanda, dificilmente os servidores irão querer ou conseguir arcar com o serviço em excesso. Entende-se que a classe também poderá aderir à onda de greves de servidores ocasionada justamente por cortes no orçamento.
Logo, sem funcionários, as agências do INSS poderão ter que fechar as portas por tempo indeterminado. Especialistas alegam que o veto de Bolsonaro tem influência na precarização do sistema previdenciário que, em determinado momento contou com o apoio de militares na linha de frente na tentativa de reduzir a extensa fila de espera em virtude da escassez da mão de obra.
Os cortes no Orçamento sancionados por Bolsonaro atingem diretamente os setores de administração, gestão e processamento de dados do INSS. A principal área afetada, sem sombra de dúvidas será a de análise de benefícios, bem como o trabalho de servidores que dependem dos sistemas de validação de dados.
Conforme apurado, a perda total do Ministério do Trabalho e da Previdência, pasta à qual o INSS está vinculado, foi de R$ 1,5 bilhão. O montante equivale a 41% dos recursos que haviam sido previamente aprovados pelo Congresso Nacional. Agora, o INSS possui em cofre apenas a quantia de R$ 1,4 bilhão que deve ser remanejado para atender toda a demanda pelo decorrer de 2022.
No entendimento da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, “são necessários investimentos em estrutura e pessoal, mas foram exatamente esses os pontos vetados no Orçamento”.
