É definitivo, o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acabou. A decisão foi tomada ainda na última semana pelos governadores dos estados que aderiram à medida nas últimas semanas no intuito de amenizar as altas constantes do preço do combustível.
A previsão é para que o imposto volte a incidir normalmente sobre o combustível a partir do dia 1º de fevereiro com as devidas variações. Apesar de o ICMS possuir alíquotas fixas, elas podem variar de 25% a 34%, de acordo com a definição de cada unidade federativa.
É importante explicar que normalmente, as alíquotas mencionadas incidem sobre o valor médio cobrado do consumidor final, cujo reajuste ocorre quinzenalmente. No entanto, este preço médio é afetado pelos reajustes efetivados pela Petrobras no preço do combustível ainda nas refinarias, e que, por consequência, chega aos postos e daí por diante.
O congelamento do ICMS está vigente desde outubro de 2021, época em que o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) firmaram um acordo para fixar o preço usado na base do cálculo durante 90 dias. Desde o princípio o propósito era amenizar as altas no preço do combustível.
Na época, a medida foi vista como uma contraproposta a um texto em pauta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, cujo propósito era fixar uma alíquota anual sobre o imposto. Na oportunidade, alguns estados alegaram que se aquela proposta fosse aprovada, a arrecadação teria uma perda aproximada de R$ 24 bilhões.
Contudo, com a decisão atual, a base de cálculo volta a sofrer oscilações de acordo com os preços nas bombas dos postos de combustível. Inclusive, na última semana, a Petrobras decidiu elevar os preços da gasolina e do diesel após 77 dias sem alterações.
Então, o preço médio da gasolina passou de R$ 3,09 para R$ 3,24 nas distribuidoras. Enquanto isso, o aumento do diesel foi de R$ 3,34 para R$ 3,61, altas de 4,85% e 8,08%, respectivamente.
Na oportunidade, a Comsefaz publicou uma nota afirmando que o preço de referência foi congelado durante um determinado período com o objetivo de sinalizar a disposição dos estados em conter os reajustes frequentes da gasolina, do diesel e etanol. Desta maneira, tornou-se possível mostrar que esta iniciativa não teve grande influência sobre a escalada de preços como se imaginava.
“O congelamento do ICMS não conteve a elevação dos combustíveis nas bombas, pois se trata de mero elemento do custo, dependente e repercutido pelo preço da commodity definido e constantemente aumentado pela Petrobras”, disse a Comsefaz.
