Na última quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro, editou um decreto que transfere para a Casa Civil a última palavra sobre medidas do Orçamento da União. Até então, a atribuição era exclusivamente do Ministério da Economia. Com isso, o ministro Paulo Guedes tende a se enfraquecer ao longo deste ano.
No início dos anos, há a edição do decreto para delegar ao chefe da Economia a competência para abertura de créditos suplementares ou extraordinários, assim como o remanejamento de valores dentro do Orçamento. Apesar disso, neste ano, o documento passou por mudança.
De acordo com o novo decreto, o ministério da Economia seguirá responsável pelas ações. No entanto, a execução dependerá de uma permissão prévia da Casa Civil — que é liderada por Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do Centrão. Este grupo faz parte da base de apoio do governo no Congresso.
Conforme um parlamentar consultado pelo UOL, o objetivo da medida é de reduzir os ruídos e divergências entre ações tomadas por Guedes e os interesses dos políticos — que abrangem a base aliada do governo e o Congresso.
Com isso, Ciro Nogueira terá mais poder sobre a aplicação de emendas parlamentares. Neste sentido, também inclui o “orçamento secreto”, que vem sendo utilizada pelo governo para obter apoio no Parlamento.
Perspectiva sobre a agenda liberal de Paulo Guedes em ano eleitoral
No ano passado, a agenda econômica liberal adotada por Guedes não teve progresso considerável. Segundo ministros e parlamentares ouvidos pela reportagem, neste ano — marcado pelo período eleitoral —, grandes privatizações e reformas devem travar.
Uma das principais razões é que as bandeiras principais de Guedes são contrárias ao que os políticos, principalmente do Centrão, procuram em um ano eleitoral. Os parlamentares não desejam contrariar potenciais eleitores — que possam ser impactados pelas privatizações ou reformas.
Outros fatores que dificultam a visão sobre Paulo Guedes
Outra questão contrária ao ministro da Economia é a sua falta de traquejo com os parlamentares. Um deputado federal revelou ao UOL que Guedes tem uma grande resistência dentro da Câmara.
Dentro do Congresso, outro motivo desfavorável ao ministro é a insatisfação, de parcela dos parlamentares, com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Ela tem a responsabilidade de realizar a articulação política entre Parlamento e Planalto.
À reportagem, uma fonte declarou que ela vem realizando “promessas demais que não consegue cumprir”.
Bolsonaro espera que alguns projetos avancem no Congresso
Na última segunda-feira (10), à Jovem Pan, Bolsonaro afirmou que, em ano eleitoral, “pouca coisa anda”. De qualquer modo, ele espera que os projetos que foram aprovados em, pelo menos, uma das Casas do Congresso evoluam ao longo deste ano.
O governo espera, ao menos, obter a aprovação da reforma tributária no Senado em 2022. O motivo é que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é cotado como um pré-candidato à Presidência da República.
Por conta disso, ele desejaria aprovar uma grande pauta nacional — para aumentar a visibilidade.
Contudo, os senadores também demonstram preocupação em desagradar prefeitos e governadores. Isso porque o projeto prevê alterações nas regras de impostos.
