Com o objetivo de chamar a atenção de empresas ligadas as criptomoedas vinculadas a projetos sustentáveis e gestores de fundos verdes, Maricá, cidade localizada na região metropolitana do Rio, começará a oferecer um regime de tributação que prevê um imposto reduzido para empresas que prestam estes serviços.
O objetivo da proposta é o de incentivar o desenvolvimento local partindo de iniciativas que estimulem o uso da inteligência de mercado e da tecnologia para proteção ambiental.
A alíquota dos tributos será de 2% para atividades praticadas por plataformas digitais de operações, o que engloba ativos ambientais, fintechs, e startups prestadoras deste tipo de serviço, e ainda para atividades de administração e gestão de fundos que se encaixem nessa área de atuação.
Esta tributação especial para as chamadas “moedas verdes”, que promovem os processos ambientais menos prejudiciais e com foco na redução da pegada de carbono global (medida que calcula a emissão de carbono na atmosfera por uma atividade), será aplicada somente enquanto durar a fase de liquidação dos títulos verdes, ou seja, da aplicação da taxa relativo ao material coletável.
Este novo regime de tributação está previsto pela Lei Complementar nº 357, e o projeto foi remetido pelo prefeito Fabiano Horta (PT) e aprovado pela Câmara no dia 30/12.
Este projeto para as moedas verdes segue no caminho das discussões promovidas pelo fórum Rio+30 Cidades, que tem previsão para março e que deve reunir cidades de todo o planeta para debater qual o papel da administração pública no combate às mudanças climáticas e também faz parte do Desenvolve Maricá.
O Desenvolve Maricá instituiu várias políticas municipais de incentivo fiscal e de desenvolvimento econômico.
Entre as politicas está a moeda virtual Mumbuca, criada em 2013 como um projeto de Renda Básica Universal e que virou a moeda mais aceita no comércio local, superando outros meios de pagamentos.
“Agradeço o apoio da Câmara de Vereadores na aprovação desse projeto. Ele demonstra a parceria entre os Poderes por um bem comum, uma união que dá a segurança necessária para que os investidores venham procurar nosso município, trazendo novos investimentos”, disse o prefeito.
