População pode enfrentar mudanças em suas contas de luz. Na última semana, a comissão especial da Câmara dos Deputados se reuniu para avaliar um projeto de lei que tem como objetivo autorizar a abertura total do mercado de livre energia. Se aprovada, a medida permite que o cidadão escolha sua distribuidora.
Nos últimos meses, o setor elétrico do país vem passando por diversas modificações. Além dos intensos reajustes em suas tarifas, os parlamentares avaliam a abertura total do livre mercado. Com isso, a população poderá escolher qual a sua distribuidora o que significa o aumento da livre concorrência.
Detalhes do projeto
O texto vem tramitando em caráter conclusivo e segue para análise no Senado. Inicialmente, foi aprovado na forma de um substitutivo, permitindo a portabilidade da conta de luz. De modo geral, o mercado poderá aplicar suas tarifas e assim a população escolher qual a distribuidora de sua residência.
Em defesa, os parlamentares afirmam que a proposta permitirá a contratação de outros fornecedores que, apesar de não serem distribuidoras, estão conectados ao segmento e apresentam valores mais amenos.
Caso o projeto seja aprovado, a migração entre os mercados deve acontecer em até 72 meses depois que a lei entrar em vigor. O poder executivo deve apresentar um plano de mudança com todas as orientações para a população.
Impacto para o consumidor em sua conta de luz
A abertura do livre mercado vai interferir no funcionamento do setor elétrico. Ela mudará as regras da prorrogação de concessão das usinas hidrelétricas com potência superior a 50 megawatts (MW).
Além disso, cria uma espécie de minicódigo para o autoprodutor (consumidor que recebe outorga para produzir energia por sua conta e risco), com critérios de apuração de encargos.
De acordo com o deputado Edio Lopes (PL-RR), relator do projeto, trata-se de uma mudança de extrema importância. “Essa talvez seja uma das matérias mais importantes para o setor de energia que tramita nesta Casa. O conteúdo é de um alcance muito profundo”, afirmou o relator.
Já a presidente da comissão especial, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), celebrou a aprovação. “Quem sai ganhando é o consumidor final, é a população do País, que a gente sabe que tanto precisa neste momento”, declarou.
