Nesta quarta-feira (15), a terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para votar a favor do reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista e a Uber. Dois dos três ministros do colegiado se posicionaram a favor, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Este julgamento se iniciou em dezembro de 2020. A retomada aconteceu nesta quarta. Caso o julgamento seja finalizado sem mudança de voto por parte dos ministros, será a primeira decisão de uma turma do tribunal favorável ao reconhecimento de vínculo empregatício.
Após a conclusão deste julgamento, o caso deve ser direcionado à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Dessa forma, será possível uniformizar o entendimento na Corte Trabalhista.
Atualmente, os motoristas são considerados profissionais autônomos. Caso o vínculo seja reconhecido definitivamente, o Uber precisaria arcar com os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — como férias e 13º salário.
Perspectivas sobre o reconhecimento de vínculo empregatício pela Uber
Segundo o relator do recurso, ministro Maurício Godinho, o controle que a Uber realiza sobre a prestação de serviços é mais profundo do que indicado pela CLT.
Godinho alega que os motoristas que utilizam a Uber são constantemente monitorados por meio de algoritmos. O ministro ainda declara que os clientes podem entrar em contato com a plataforma para reclamar do serviço oferecido. O relator entende que esse controle aponta para a existência de subordinação.
O ministro Alberto Bresciani ressaltou que a Justiça da União Europeia já reconhece a Uber como uma empresa de transporte. Alguns destes países integrantes têm optado pela existência de vínculo.
Conforme Bresciani, um dos requisitos presentes na CLT, a pessoalidade, está presente na obrigatoriedade de o motorista abrir conta no aplicativo e conceder informações pessoais.
No entendimento das empresas de aplicativo, não há vinculo entre o trabalho oferecido. Em caso deste reconhecimento, poderia afetar seus modelos de negócio — pois haveria aumento de custo.
O representante da Uber no julgamento, advogado Sólon Cunha, argumenta que os motoristas utilizam a plataforma somente para trabalhar.
Como defesa, pelo fato de que os motoristas possam criar seus próprios horários e desligar o aplicativo quando desejarem, exclui a subordinação — aspecto importante do vínculo de trabalho.
