O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou no dia 12 de dezembro que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei para limitar o aumento do IPVA de 2022.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do próximo ano poderá ter um reajuste de até 30%. A causa é o aumento no valor venal dos veículos novos, seminovos e usados.
Diante disso, o governador de Minas Gerais quer impedir que o IPVA de 2022 tenha um aumento tão alto no estado. Por esse motivo, Sema enviará a ALMG um projeto de lei para limitar o reajuste do tributo.
O intuito é amenizar os impactos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19 e evitar que os mineiros deixem de pagar o tributo e acabem na inadimplência. Dessa maneira, a iniciativa tem como objetivo ajudar os mineiros que ainda enfrentam a doença e seus impactos na economia.
Sendo assim, caso o projeto de lei seja aprovado pelo ALMG, o reajuste do IPVA de 2022 não acontecerá com base na Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais irá usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a taxa de inflação no Brasil. Esse índice apresenta uma taxa mais baixa.
Segundo Zema, o IPVA de 2022 terá uma correção máxima de 10,6%, invés de até 22,8% que aconteceria caso usasse a tabela Fipe. O governador salientou a importância dessa medida para o enfrentamento dos efeitos econômicos gerados pela pandemia.
“Com isso, impediremos que a valorização dos veículos usados, registrada nos últimos meses, reflita no IPVA do próximo ano, aliviando os efeitos econômicos deste difícil período que juntos estamos vencendo”, declarou o governador durante o anúncio no dia 12 de dezembro.
O estado já possui outro projeto de lei sobre o mesmo tema em tramitação na ALMG. O texto prevê o congelamento da tabela de referência do IPVA de 2022 nos patamares de 2020 para veículos nacionais, importados, novos e usados.
A estimativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) é que a medida acarretaria uma perda de R$ 1,5 bilhão na arrecadação anual do Estado.
