Seguro desemprego muda valor a partir do próximo mês com reajuste do salário mínimo

A partir de janeiro de 2022 passará a vigorar o novo valor do salário mínimo. A última projeção do INPC, divulgada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, estima um piso de R$ 1.210. Com isso, benefícios como o Seguro desemprego terão os pagamentos reajustados.

O Seguro desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O seu pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal, por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito ao Seguro desemprego?

• Trabalhador demitido sem justa causa;
• Trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
• Pescador profissional durante o período do defeso.

Critérios do Seguro desemprego

• Comprovar não ter condições financeiras sustentar a si e/ou a própria família;
• Não receber benefício previdenciário, com exceção para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
• Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.

Salário mínimo de 2022 e Seguro desemprego

O valor do Seguro desemprego tem como base de cálculo a média salarial dos últimos três pagamentos recebidos antes da demissão. Porém, o benefício possui um teto de pagamento, sendo em 2021 de R$ 1.909,34.

Essa limitação é reajustada todos os anos, com base no salário mínimo vigente. Já os trabalhadores resgatados, pescadores e domésticos só recebem o piso nacional. Diante disso, é esperado que em 2022 passem a receber o valor reajustado

De acordo com a última projeção do INPC, o percentual da inflação fechará o ano em 10,04%. Com isso, o salário mínimo de 2022 deverá ser de R$ 1.210. Com isso, o novo valor do piso nacional irá afetar benefícios que consideram essa quantia como referência para o seu pagamento, como o Seguro desemprego.

Parcelas do Seguro desemprego

Os trabalhadores têm direito ao recebimento de três a cinco parcelas, sendo que a quantidade varia conforme o tempo de trabalho e a quantidade de solicitações do benefício. O pagamento da parcela pode ser consecutivo ou alternado. Veja abaixo:

Solicitar o Seguro desemprego

A solicitação do Seguro desemprego pode ser feita de forma presencial ou online. Essa última está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br. Veja abaixo o passo a passo:

• Abra o app Carteira de Trabalho Digital ou acesse o portal Gov.br;
• Toque em “Entrar”;
• Insira o seu CPF e clique em “Avançar”;
• Será solicitado a sua senha de acesso, digite e clique em “Entrar”;
• Clique em “Benefícios” no menu inferior;
• Na opção “Seguro desemprego” e clique em “Solicitar” ao lado;
• Na tela seguinte será solicitado o número de requerimento;
• Confira os dados pessoais e, se estiverem todos corretos, clique em “Avançar”;
• Na parte sobre “Vínculos”, confira os dados da empresa na qual você trabalhou e, outra vez, toque em “Avançar”;
• Leia atentamente o “Termo de Aceite”;
• No final da tela, marque a caixa “Concordo com as regras para solicitação/recebimento do benefício” e confirme.

A solicitação presencial deve ser feita nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, no Sistema Nacional de Emprego ou outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.

Para isso, é preciso fazer o agendamento na Central de atendimento do Ministério da Economia, o Alô Trabalho. Essa ferramenta funciona pelo telefone 158 e está disponível de segunda a sexta, das 07h às 19h.

Os trabalhadores domésticos só podem fazer a solicitação do benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Veja abaixo os documentos exigidos na solicitação do Seguro desemprego:

• Trabalhador Formal: documento de identificação e comprovante de inscrição PIS/PASEP;
• Trabalhador doméstico ou pescador: documento de identificação;
• Trabalhador Resgatado: comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Termo de Rescisão do Contrato e comunicação de dispensa do trabalhador resgatado.