Seguro desemprego muda valor a partir do próximo mês com reajuste do salário mínimo

Pontos-chave
  • A partir de janeiro de 2022 passará a vigorar o novo valor do salário mínimo;
  • A última projeção do INPC estima um piso de R$ 1.210;
  • Com isso, benefícios como o Seguro desemprego terão os pagamentos reajustados;

A partir de janeiro de 2022 passará a vigorar o novo valor do salário mínimo. A última projeção do INPC, divulgada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, estima um piso de R$ 1.210. Com isso, benefícios como o Seguro desemprego terão os pagamentos reajustados.

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Seguro desemprego muda valor a partir do próximo mês com reajuste do salário mínimo
Seguro desemprego muda valor a partir do próximo mês com reajuste do salário mínimo (Imagem: montagem/FDR)

O Seguro desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O seu pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal, por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito ao Seguro desemprego?

  • Trabalhador demitido sem justa causa;
  • Trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
  • Pescador profissional durante o período do defeso.
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Critérios do Seguro desemprego

  • Comprovar não ter condições financeiras sustentar a si e/ou a própria família;
  • Não receber benefício previdenciário, com exceção para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
  • Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.

Salário mínimo de 2022 e Seguro desemprego

O valor do Seguro desemprego tem como base de cálculo a média salarial dos últimos três pagamentos recebidos antes da demissão. Porém, o benefício possui um teto de pagamento, sendo em 2021 de R$ 1.909,34.

Seguro desemprego muda valor a partir do próximo mês com reajuste do salário mínimo
Seguro desemprego muda valor a partir do próximo mês com reajuste do salário mínimo (Imagem: montagem/FDR)

Essa limitação é reajustada todos os anos, com base no salário mínimo vigente. Já os trabalhadores resgatados, pescadores e domésticos só recebem o piso nacional. Diante disso, é esperado que em 2022 passem a receber o valor reajustado

De acordo com a última projeção do INPC, o percentual da inflação fechará o ano em 10,04%. Com isso, o salário mínimo de 2022 deverá ser de R$ 1.210. Com isso, o novo valor do piso nacional irá afetar benefícios que consideram essa quantia como referência para o seu pagamento, como o Seguro desemprego.

Parcelas do Seguro desemprego

Os trabalhadores têm direito ao recebimento de três a cinco parcelas, sendo que a quantidade varia conforme o tempo de trabalho e a quantidade de solicitações do benefício. O pagamento da parcela pode ser consecutivo ou alternado. Veja abaixo:

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Solicitação Exigências Número de parcelas
Primeira 12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Segunda 09 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Terceira 06 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05

Solicitar o Seguro desemprego

A solicitação do Seguro desemprego pode ser feita de forma presencial ou online. Essa última está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br. Veja abaixo o passo a passo:

  • Abra o app Carteira de Trabalho Digital ou acesse o portal Gov.br;
  • Toque em “Entrar”;
  • Insira o seu CPF e clique em “Avançar”;
  • Será solicitado a sua senha de acesso, digite e clique em “Entrar”;
  • Clique em “Benefícios” no menu inferior;
  • Na opção “Seguro desemprego” e clique em “Solicitar” ao lado;
  • Na tela seguinte será solicitado o número de requerimento;
  • Confira os dados pessoais e, se estiverem todos corretos, clique em “Avançar”;
  • Na parte sobre “Vínculos”, confira os dados da empresa na qual você trabalhou e, outra vez, toque em “Avançar”;
  • Leia atentamente o “Termo de Aceite”;
  • No final da tela, marque a caixa “Concordo com as regras para solicitação/recebimento do benefício” e confirme.
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A solicitação presencial deve ser feita nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, no Sistema Nacional de Emprego ou outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.

Para isso, é preciso fazer o agendamento na Central de atendimento do Ministério da Economia, o Alô Trabalho. Essa ferramenta funciona pelo telefone 158 e está disponível de segunda a sexta, das 07h às 19h.

Os trabalhadores domésticos só podem fazer a solicitação do benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Veja abaixo os documentos exigidos na solicitação do Seguro desemprego:

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  • Trabalhador Formal: documento de identificação e comprovante de inscrição PIS/PASEP;
  • Trabalhador doméstico ou pescador: documento de identificação;
  • Trabalhador Resgatado: comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Termo de Rescisão do Contrato e comunicação de dispensa do trabalhador resgatado.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.