O programa CNH Social de Sergipe foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado (Alese), na última terça-feira (7). A estimativa é que a iniciativa gere uma despesa de R$ 12 bilhões ao estado.
A CNH Social é um programa adotado por vários estados brasileiros, com o intuito de ofertar a Carteira de Habilitação de forma gratuita à população mais carente. O objetivo é contribuir para a inclusão desses no mercado de trabalho e, assim, diminuir com a desigualdade social.
Diante disso, o Governo de Sergipe enviou a Alese a proposta do programa CNH Social. A Assembleia aprovou o pedido em primeira discussão por unanimidade. Com isso, o estado poderá oferecer à população mais carente a oportunidade de adquirir a CNH de forma totalmente gratuita.
O projeto será voltado para os sergipanos de 18 a 24 anos, com renda de até dois salários mínimos e que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
A estimativa do Governo de Sergipe é atender 1,2 mil jovens por ano, ofertando o documento nas categorias A (moto) ou B (carro). Todo o processo será gratuito dispensando os selecionados de todos os custos relativos à obtenção da CNH.
O programa irá assegurar a dispensa do pagamento de todos os custos, como os exames médicos, cursos teórico-técnico e a de prática de direção veicular, além dos custos para as provas teóricas e práticas.
O deputado Zezinho Sobral, líder da bancada governista na Alese, afirmou que o foco serão os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano. Nessas regiões serão selecionadas as famílias numerosas com menor renda.
Segundo o deputado “Isso permitirá que o cidadão tenha emprego, possa trabalhar como motorista, taxista, motoboy ou qualquer outra profissão que necessite estar habilitado”. Dessa maneira, servirá para ampliar as possibilidades de emprego dos sergipanos em situação de vulnerabilidade social.
Agora é esperada a sanção do programa e a publicação dos editais para o processo seletivo. Esses devem ser publicados, em breve, no Diário Oficial do estado. Porém, o programa deve vigorar no próximo ano, já que faltam poucos dias para 2021 acabar e todo o processo leva alguns meses.
