- Perícia médica do INSS cai na malha fina para benefícios por incapacidade;
- Segurados devem reagendar o procedimento pela internet;
- Prazos de retorno são atualizados pela justiça.
Beneficiários do INSS devem ficar atentos aos procedimentos para a realização da perícia médica. Nas últimas semanas, o órgão vem passando um pente fino no cadastro dos benefícios por incapacidade. De modo geral, todos os segurados desse grupo precisam ter se submetido há uma avaliação de saúde administrada pela previdência.
A perícia médica do INSS nada mais é do que um procedimento onde o órgão atesta a condição de saúde do segurado. Por meio dela é que são concedidos os benefícios por incapacidade, como o auxílio doença, BPC, entre outros.
Como funciona a perícia médica?
Atualmente, a realização da perícia deve ser feita mediante um agendamento prévio no Meu INSS. Para isso, o cidadão precisa se conecta ao aplicativo ou portal repassando suas informações de identificação pessoal.
Quem não estiver cadastrado, deve informar o número do CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS. Em caso de erros ou entraves, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento 135, que faz atendimento de segunda a sábado, de 7h às 22h.
Como fazer login no Meu INSS
Uma vez registrado, o login exige ainda uma conta no Gov.br. Para isso, basta seguir as etapas abaixo:
- Acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS;
- Clique em “Crie sua conta Gov.br”;
- Selecione uma das opções de cadastro disponíveis;
- Preencha os campos com as informações de cadastro solicitadas;
- Crie uma senha pessoal segura;
- Confirme os dados pessoais.
Agendar perícia médica no Meu INSS
Após a conclusão de todos os procedimentos de registro no Meu INSS, o cidadão consegue acessar a plataforma para marcar sua perícia. É importante lembrar que o horário agendado deve ser cumprido, mas em caso de incidentes há a possibilidade de acessar o aplicativo para solicitar uma nova data.
Por fim, na hora do atendimento, o cidadão não pode deixar de levar o comprovante do agendamento. Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login no sistema;
- Escolha a opção “Agende sua Perícia”;
- Clique em “Agendar Novo”;
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.
Regras para perícia no INSS
- Caso o segurado não possa comparecer no dia marcado para a perícia no dia e hora marcados, poderá solicitar remarcação;
- A remarcação de perícia médica só é possível ser feita uma única vez;
- Em casos de internação hospitalar ou estar acamado em casa, o prazo para remarcação é de 7 dias antes até a data marcada. A perícia hospitalar ou domiciliar deve ser solicitada pelo portal ou app Meu INSS;
- Caso o trabalhador não compareça, faça remarcação ou cancele o requerimento de perícia, ficará impossibilitado de fazer nova solicitação pelo prazo de 30 dias;
Principais documentos para os benefícios por incapacidade
- Atestados e laudos médicos;
- Atestado de Saúde Ocupacional;
- Exames de imagem;
- Prontuários médicos;
- Comprovantes de internação hospitalar;
- Ficha de evolução clínica;
- Receitas médicas com prescrição de uso de medicamentos;
- Bula dos medicamentos que contenham advertência de possíveis efeitos colaterais.
Fiz a perícia e dei entrada no meu benefício, qual o prazo de retorno?
Limite para a análise de cada benefício e auxílio previdenciário:
- Salário-maternidade: 30 dias
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
- Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
- Pensão por morte: 60 dias
- Auxílio-reclusão: 60 dias
- Auxílio-acidente: 60 dias
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
- Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
Prazo para o cumprimento de decisões judiciais em caso de atraso
- Benefícios por incapacidade: 25 dias
- Benefícios assistenciais: 25 dias
- Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias
- Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias
- Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso): 30 dias
- Implantação em tutela de urgência: 15 dias
Serviços disponíveis no Meu INSS
- Agendar perícia médica;
- Solicitação de Auxílio-doença;
- Calendário de Pagamento;
- Certidão de tempo de contribuição;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Emitir Guia de Pagamentos (GPS);
- Encontre uma Agência;
- Solicitação de Pensão por morte;
- Solicitação de Salário maternidade;
- Solicitação de Seguro Desempregodo Pescador Artesanal;
- Simulador de aposentadoria;
- Verificar Autenticidade de Documentos;
- Entre outros.
