- Perícia médica fica suspensa pelo INSS;
- Plataforma digital está travada sem previsão de retorno;
- Segurados ficam sem acesso a solicitação de seus benefícios.
Segurados do INSS não conseguem realizar seus agendamentos devido ao travamento de seu sistema. Nas últimas semanas, milhares de cidadãos passaram a relatar dificuldades para conseguirem marcar seus procedimentos pela previdência social. O órgão está em processo de manutenção do sistema e ainda não apresentou um prazo de correção.
Há meses o sistema do INSS vem passando por instabilidades. Inicialmente, com a aprovação da reforma da previdência, o órgão deve uma série de dificuldades em seu sistema de marcação e concessão dos benefícios. Mediante o aumento de demandas motivado pelo novo coronavírus a situação se agravou.
INSS com sistema travado
De acordo com a população, ao tentar agendar uma perícia médica a plataforma do Meu INSS não vem conseguindo concluir o procedimento. Na hora de preenchimento dos dados o serviço trava ou o site não chega nem mesmo a abrir.
O INSS informou que a situação se deu mediante o grande fluxo de agendamentos realizados para a antecipação do auxílio doença. É válido ressaltar que sem a perícia médica uma série de benefícios assistenciais, como o BPC, pensão por invalidez, entre outros, ficam travados e impossibilitados de serem pagos.
O que dizem os especialistas
Advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari, explicou que há inúmeros casos de processos judiciais motivados pelo entrave no INSS.
É válido ressaltar que quando o tempo de resposta do INSS não é respeitado o cidadão tem o direito de recorrer a lei. Porém, nesse caso o abono não consegue nem mesmo ser solicitado uma vez em que a perícia não foi feita.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, afirmou que há semanas vem recebendo denuncias contra o INSS.
“Isso está acontecendo de forma sistêmica, em vários estados. O que pudemos perceber até agora é que é um problema do sistema do INSS. Conversei com alguns peritos que afirmaram que a perícia não está pendente de processos, as agendas estariam disponíveis. Acredito que seja uma instabilidade do sistema. Mas há várias agências que não têm datas disponíveis quando o segurado tenta marcar”, afirmou Bramante.
Para quem serve a perícia médica?
- auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) para quem precisa se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente);
- continuação (prorrogação) do auxílio-doença;
- perícia domiciliar ou hospitalar.
Passo a passo do agendamento
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”;
- Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
- Siga as orientações que aparecem na tela;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Passo a passo para consultar o agendamento e validação da perícia:
- Entre no Meu INSS;
- Clique na opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”;
- Localize seu processo.
Requisitos do auxílio doença do INSS
- Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social;
- Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
- Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivo, devido à mesma doença; ou
- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalado, em um prazo de 60 dias, por causa da mesma doença.
Solicitar o auxílio doença do INSS
- Faça o login no site ou app Meu INSS;
- Selecione a opção “Serviços”;
- Clique em “Benefícios”;
- Em seguida, selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
- Nessa área, clique em “Novo requerimento”;
- Selecione a opção “Benefício por incapacidade”;
- Clique em Auxílio doença com documento médico;
- Em seguida, aperte o botão “Avançar”;
- Analise e preencha o formulário com suas informações;
- Anexe os documentos solicitados;
- Depois, clique em “Avançar”;
- Faça o agendamento da perícia médica;
- Por fim, clique em “Gerar comprovante”.
Documentos necessários para solicitar auxílio doença
- Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
- Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
- Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
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