Nessa semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que tem como finalidade repassar 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de condomínios residenciais aos mais velhos. A medida está em tramitação.
Diante do atual cenário de crise social e econômica, a Câmara dos Deputados se reuniu para avaliar um projeto de lei que espera criar imóveis para os brasileiros idosos em situação de vulnerabilidade.
A proposta solicita mudanças no estatuto do idoso, aumentando de 3% para 6% o percentual dos conjuntos imobiliários financiados pelo governo federal.
Detalhes do projeto
De autoria do ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo (PB), hoje senador, o projeto solicita que 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) seja utilizado para a construção desses imóveis.
O repasse, por sua vez, é destinado especificamente para o público idoso que não tenha fonte de renda fixa para configurar uma moradia. O relator do Projeto de Lei 1765/15 e oito apensados, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), solicitaram que o texto fosse ainda validado e substituído na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
“Considerando que, brevemente, seremos um país envelhecido, é preciso que se discutam, desde logo, políticas públicas que venham a garantir o bem-estar das pessoas idosas”, disse o relator.
É válido ressaltar que a proposta original de Rêgo solicitava um repasse de 20% dos recursos. No entanto, a quantia foi reduzida sob a justificativa de que não há dados precisos sobre o déficit habitacional específico da população idosa.
“Os idosos merecem atenção e priorização, mas na medida e na proporção de suas necessidades, evitando que, no anseio de beneficiar uma classe, não sejamos injustos e desequilibrados com outras”, ponderou Fruet.
Segundo levantamentos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2043, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 60 anos. Já os mais jovens, com até 14 anos, representação apenas 16% da nação.
A previsão é de que somente a partir de 2047 a população pare de crescer, contribuindo para o processo de envelhecimento populacional.
