Comissão aprova PL que cria moradia popular para idosos de baixa renda

Nessa semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que tem como finalidade repassar 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de condomínios residenciais aos mais velhos. A medida está em tramitação.

Diante do atual cenário de crise social e econômica, a Câmara dos Deputados se reuniu para avaliar um projeto de lei que espera criar imóveis para os brasileiros idosos em situação de vulnerabilidade.

A proposta solicita mudanças no estatuto do idoso, aumentando de 3% para 6% o percentual dos conjuntos imobiliários financiados pelo governo federal.

Detalhes do projeto

De autoria do ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo (PB), hoje senador, o projeto solicita que 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) seja utilizado para a construção desses imóveis.

O repasse, por sua vez, é destinado especificamente para o público idoso que não tenha fonte de renda fixa para configurar uma moradia. O relator do Projeto de Lei 1765/15 e oito apensados, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), solicitaram que o texto fosse ainda validado e substituído na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

“Considerando que, brevemente, seremos um país envelhecido, é preciso que se discutam, desde logo, políticas públicas que venham a garantir o bem-estar das pessoas idosas”, disse o relator.

É válido ressaltar que a proposta original de Rêgo solicitava um repasse de 20% dos recursos. No entanto, a quantia foi reduzida sob a justificativa de que não há dados precisos sobre o déficit habitacional específico da população idosa.

“Os idosos merecem atenção e priorização, mas na medida e na proporção de suas necessidades, evitando que, no anseio de beneficiar uma classe, não sejamos injustos e desequilibrados com outras”, ponderou Fruet.

Segundo levantamentos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2043, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 60 anos. Já os mais jovens, com até 14 anos, representação apenas 16% da nação.

A previsão é de que somente a partir de 2047 a população pare de crescer, contribuindo para o processo de envelhecimento populacional.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.