Renda e regras exigidas para realizar inscrição e receber o Auxílio Brasil

Brasileiros devem ficar atentos as limitações fiscais do Auxílio Brasil. Na última semana, o governo federal deu continuidade aos pagamentos de seu novo projeto social. Cerca de 14 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas, mas para isso é preciso ter a renda mínima determinada pelo Ministério da Cidadania.

A concessão do Auxílio Brasil tem se mostrando como uma oportunidade de renda mínima para milhares de brasileiros. Ainda que sua mensalidade tenha ficado abaixo dos prometidos R$ 400, o projeto garante que seus beneficiários consigam um valor fixo para a manutenção de suas casas.

Critérios sociais e de renda para inclusão no Auxílio Brasil

Para poder ser um beneficiário é preciso de enquadrar nas regras impostas pelo ministério da cidadania.

O programa atua com foco na população em situação de vulnerabilidade social, o que significa dizer que sua concessão é destinada apenas para quem comprovar:

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

No entanto, com a Medida Provisória aprovada na Câmara dos Deputados, o critério de renda para ser incluso no programa passou para:

• Situação de extrema pobreza: renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
• Situação de pobreza: renda familiar per capita mensal seja entre R$ 105,01 e R$ 210.

Agora, o texto segue para o Senado Federal, dependendo de uma nova aprovação para então ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Demais exigências para a manutenção dos salários

Uma vez cadastrado, dentro do programa há abonos complementares que podem ampliar a mensalidade ao seu valor total de R$ 217. Para ter acesso a essa quantia é preciso cumprir os requisitos abaixo:

• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Pagamento do Auxílio Brasil

Os depósitos referentes ao projeto já foram iniciados e terão durabilidade ao longo desta semana. O calendário do mês de dezembro também já está disponível, acompanhe: