Renda e regras exigidas para realizar inscrição e receber o Auxílio Brasil

Brasileiros devem ficar atentos as limitações fiscais do Auxílio Brasil. Na última semana, o governo federal deu continuidade aos pagamentos de seu novo projeto social. Cerca de 14 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas, mas para isso é preciso ter a renda mínima determinada pelo Ministério da Cidadania.

Renda exigida para conseguir fazer a inscrição no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)
Renda exigida para conseguir fazer a inscrição no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)

A concessão do Auxílio Brasil tem se mostrando como uma oportunidade de renda mínima para milhares de brasileiros. Ainda que sua mensalidade tenha ficado abaixo dos prometidos R$ 400, o projeto garante que seus beneficiários consigam um valor fixo para a manutenção de suas casas.

Critérios sociais e de renda para inclusão no Auxílio Brasil

Para poder ser um beneficiário é preciso de enquadrar nas regras impostas pelo ministério da cidadania.

O programa atua com foco na população em situação de vulnerabilidade social, o que significa dizer que sua concessão é destinada apenas para quem comprovar:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

No entanto, com a Medida Provisória aprovada na Câmara dos Deputados, o critério de renda para ser incluso no programa passou para:

  • Situação de extrema pobreza: renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
  • Situação de pobreza: renda familiar per capita mensal seja entre R$ 105,01 e R$ 210.

Agora, o texto segue para o Senado Federal, dependendo de uma nova aprovação para então ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Demais exigências para a manutenção dos salários

Uma vez cadastrado, dentro do programa há abonos complementares que podem ampliar a mensalidade ao seu valor total de R$ 217. Para ter acesso a essa quantia é preciso cumprir os requisitos abaixo:

  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Pagamento do Auxílio Brasil

Os depósitos referentes ao projeto já foram iniciados e terão durabilidade ao longo desta semana. O calendário do mês de dezembro também já está disponível, acompanhe:

Final do NIS  Dezembro
1 10 de dezembro
2 13 de dezembro
3 14  de dezembro
4 15 de dezembro
5 16 de dezembro
6 17 de dezembro
7 20 de dezembro
8 21 de dezembro
9 22 de dezembro
0 23 de dezembro

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.