Na última quinta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O texto muda alguns critérios para recebimento do benefício, tendo incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.
O Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, começou a ser pago neste mês após o fim do auxílio emergencial 2021. O programa traz ampliações e mudanças no benefício pago há mais de 15 anos.
A MP do Auxílio Brasil foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (25). Com isso, o texto agora segue para análise do Senado Federal.
O relator, Marcelo Aro (PP-MG), apresentou uma série de modificações ao texto encaminhado pelo governo. Entre as alterações foi sugerido incluir os valores dos benefícios. Por exemplo, para o Benefício Primeira Infância, o valor apresentado foi de R$ 130 e para o Benefício Composição Familiar, o valor é de R$ 65.
Os critérios e seleção também teve alteração e, com isso, poderão receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 e as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal seja entre R$ 105,01 e R$ 210.
A MP cria o programa Alimenta Brasil, que irá substituir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O relator, após pressão de partidos da oposição, retirou a parte do texto em que era permitida aos beneficiários a contratação do crédito consignado.
Benefícios do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos de idade;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, seja igual ou inferior a R$ 105.
As famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos irão receber um complemento de transição. Além desses benefícios, o programa também institui:
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Criança Cidadã;
- Inclusão Produtiva Rural;
- Inclusão Produtiva Urbana.
Valor do Auxílio Brasil e o número de beneficiários
Segundo o governo, o valor médio do benefício será de R$ 217,18, mas será realizada uma complementação para atingir o mínimo de R$ 400. Porém, essa complementação será temporária e válida até dezembro de 2022.
O relator afirmou que o número de beneficiários será ampliado, passando dos 14 milhões para 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. A União terá uma ampliação nas despesas com o programa passando de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões no ano que vem.
