Os beneficiários do programa ficaram animados com a possibilidade do pagamento do 13° salário do Bolsa Família, como foi feito em dezembro de 2019. Mas a liberação desse benefício corre risco de não acontecer, devido regras da legislação e validade da medida que criou a parcela extra.
O pagamento que aconteceu no ano passado foi garantido por uma medida provisória que foi publicada em outubro.
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Com isso, a validade da medida que é de 120 dias está chegando ao fim. E para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional antes desses 120 dias.
Em entrevista ao jornal Extra, a sócia do escritório Sergio Galvão Advogados, Camila Rosadas falou que a medida foi editada de forma estratégica para que as previsões de injeção de dinheiro nas compras de final de ano melhorassem.
“O governo, muito embora critique os programas de transferência social, conhecendo os dados estatísticos, principalmente aqueles ligados ao retorno para a economia, se utiliza deles para melhorar os seus índices e agradar tanto aos beneficiários diretos da MP, quanto aos comerciantes, os quais correspondem à grande base eleitoral do presidente”, opinou.
Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é o relator da proposta que estabeleceu o pagamento em 2019, sugeriu que o pagamento do 13° salário do Bolsa Família fosse permanente.
Na ocasião, Rodrigues também propôs que a parcela adicional seja estendida para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O BPC é pago para os idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiência e de baixa renda.
O Congresso Nacional pode aprovar a medida provisória conforme a redação inicial que foi feita pelo governo em 2019, concordar com as modificações, ou então rejeitá-las.
Se o texto for aprovado com mudanças, Bolsonaro precisará sancionar o projeto de forma integral, parcial ou então vetá-lo.
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No ano de 2019 o pagamento do 13º custou para os cofres públicos cerca de R$2,5 bilhões. Beneficiando cerca de 13,5 milhões de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$89 e R$178.
