- No mês de outubro o Governo Federal realizou o pagamento da 7ª e última parcela do auxílio emergencial 2021;
- Com isso, neste mês, mais especificamente, no dia 17 de novembro, começou o pagamento do Auxílio Brasil;
- Milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social deixaram de receber qualquer ajuda do governo;
No mês de outubro o Governo Federal realizou o pagamento da 7ª e última parcela do auxílio emergencial 2021. Com isso, neste mês, mais especificamente, no dia 17 de novembro, começou o pagamento do Auxílio Brasil.
Em 2020, 67,9 milhões de pessoas foram beneficiadas com o auxílio emergencial e, neste ano, o número foi reduzido para 39,1 milhões. Com o pagamento do Auxílio Brasil, apenas 14,5 milhões passaram a receber o novo programa.
Esses beneficiários já recebiam o Bolsa Família e, dessa maneira, apenas foram migrados para o novo programa assistencial. Porém, o governo afirmou que esse número deve ser ampliado para cerca de 17 milhões.
Diante dessas reduções, milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social deixaram de receber qualquer ajuda do governo. Para piorar a situação, o país continua com restrições sociais devido à pandemia de Covid-19, impedindo o retorno total das atividades econômicas.
Milhares de famílias desamparadas
De acordo com a Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), cerca de 29 milhões de pessoas foram excluídas do Auxílio Brasil. Além disso, mais de 5 milhões estão dentro dos requisitos do novo programa, mas não foram contemplados.
Com isso, essas famílias ficam sem nenhuma renda, como é o caso de Adriana da Silva, de 34 anos, mãe de dois filhos menores, moradora de Coelho Neto, na Zona Norte do Rio. Em depoimento para o IG Economia, ela afirmou que nunca precisou do Bolsa Família, já que tinha trabalho.
Adriana trabalhava na cada de família, mas foi dispensada no início da pandemia. Com isso, está desempregada e não recebe nenhuma ajuda financeira do governo, após o fim do auxílio emergencial. Com isso, afirmou que não terá condições de sustentar os filhos.
Em entrevista ao Globo, a paulistana Rubia Santos, de 41 anos afirmou que não sabe como irá bancar as despesas da casa. A moradora da Zona Sul de São Paulo mora com o esposo e três filhos, sendo um com apenas 2 anos.
“Meu marido trabalhava como segurança e perdeu o emprego. Meu filho, de 19 anos, e minha filha, de 22, também estão desempregados. Consegui um emprego para ganhar R$ 1.250, mas mal dá para pagar aluguel, luz, contas e comprar comida”, declarou.
Segundo Rubia, mesmo atendendo todos os critérios de concessão do Auxílio Brasil, a sua inscrição ainda não foi aceita. A paulistana integra a fila de espera que já possui mais de 1 milhão de pessoas.
Maria Eduarda Santos, mãe solo de uma menina de 2 anos, recebia R$ 150 por mês do auxílio emergencial. Segundo ela, “Com R$ 150, eu conseguia comprar o leite da minha filha e ajudar na despesa da casa, mas agora não sei como vai ser, porque não estou inscrita no CadÚnico”, declarou ao Globo.
Valor do Auxílio Brasil
O Novo Bolsa Família terá uma média de pagamento de R$ 400. Porém, neste primeiro pagamento, o governo só fez um reajuste, com base na inflação, passando de R$ 192 para R$ 224. O valor pago será com base nos novos benefícios:
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
Para bancar a ampliação total é esperada a aprovação da PEC dos Precatórios que está em tramitação no Senado Federal. Por enquanto, o governo está usando recursos do Bolsa Família de 2021 e os tributos arrecadados com o aumento temporário das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
