Trabalho por aplicativo pode ser regularizado na legislação brasileira. Nessa semana, os parlamentares se reuniram na Câmara dos Deputados para avaliar os projetos de lei que têm com finalidade conceder direitos trabalhistas aos colaboradores de app. A proposta poderá beneficiar quem atua em plataformas como Uber, 99, Uber Eats, Ifood, Rappi, entre outros.
Após a pandemia do novo coronavírus, o mercado de trabalho vem se tornando cada vez mais informal. Milhares de brasileiros, mediante o desemprego, recorreram aos aplicativos para garantir uma fonte de renda.
Diante dessa situação, a Câmara dos Deputados avalia a possibilidade de prover direitos trabalhistas para a classe.
Serviços por app regulamentados
Em reunião na Câmara, os parlamentares avaliam a possibilidade de garantir direitos mínimos aos trabalhadores de aplicativos. Eles mencionaram que plataformas como a Uber, 99, Uber Eats, Ifood, Rappi, entre outras, podem reajustar seus serviços.
Para os parlamentares, a principal dificuldade de regularizar essa categoria é a negociação para com as empresas. Segundo o Presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma), Paulo Xavier Júnior, 99% dos motoristas de aplicativos não têm interesse em vínculo empregatício, mas gostariam de gozar dos direitos trabalhistas.
“Não queremos vinculo, porque inviabilizaria para usuários e plataformas. Se ficar ruim, ela [empresa] fecha e vai embora do País. E são cerca de 2 milhões de trabalhadores que dependem dessa renda”, afirmou Xavier Júnior, durante debate promovido pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Ele ressaltou ainda que nos últimos anos houve um aumento considerável nesse tipo de serviço, pontuado como uma espécie de precarização do trabalho.
“A renda diminuiu, as despesas aumentaram e as plataforma nadam de braçada, porque o desemprego é grande e a mobilidade é péssima”, acrescentou.
Andamento da proposta
O debate foi marcado mediante sugestão dos deputados Afonso Motta (PDT-RS) e Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que é relator de propostas em tramitação na Câmara sobre o assunto – Projeto de Lei (PL) 5069/19, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e outros 19 apensados.
“Esta Casa, de fato, precisa se debruçar sobre como fazer isso. É preciso que exista esse serviço, mas também que a relação [entre trabalhadores e empresas] seja sadia e sem precarização”, sustentou o relator.
Até o momento não houve um consenso sobre o futuro dessa categoria. Espera-se que novas propostas sejam debatidas em breve.
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