Governo trabalha para enxugar despesas e afeta a população. Nessa semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou o projeto de lei que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida será válida até dezembro de 2023, com impacto direto no mercado.
O projeto que valida a desoneração da folha de pagamento tem como finalidade minimizar os gastos do poder público e do empresariado no custeio dos direitos trabalhistas. Seu texto vem sendo analisado há semanas, mas contou com validação da Câmara nessa quarta-feira (17).
No que impacta a medida?
De modo geral, o texto permite que as empresas possam substituir a contribuição previdenciária em 20% sobre o salário dos empregados. A alíquota contabilizada mediante a receita bruta varia entre 1% e 4,5%. Isso significa dizer que os trabalhadores terão os repasses para o INSS afetados.
O texto tende a beneficiar os empregadores, reduzindo suas responsabilidades fiscais com o governo. Assim, são enxugadas certas despesas, estreitando laços com o empresariado. Diante de tais impactos, a bancada do PSOL se posicionou contra a proposta.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que o projeto não foi bem detalhado e deverá afetar negativamente o trabalhador. Ela explicou ainda que a discussão sobre o tema terá um forte impacto, de modo que deve ser trabalhada com maior atenção ao tema. “O governo se omitiu nos últimos anos”, disse.
Já o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relembrou os acordos feitos pelo governo.
“Ontem no final da noite, inclusive com a participação da presidência desta casa, com o líder do Governo e com o governo, nós construímos um acordo no sentido de, ao invés de fazer essa prorrogação até 2026, que a gente pudesse fazer até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver qualquer possibilidade de veto”, afirmou.
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro já tinha informado que iria aprovar a prorrogação por mais dois anos. Segundo ele, a medida teria um impacto fiscal de quase R$ 8 bilhões anuais.
Aprovado na Câmara, o texto deverá ainda ser analisado por outros parlamentares e encaminhado para o Senado.
