Governo Federal exige exclusividade do INSS na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Nessa quinta-feira (11), foi enviado, para o Congresso Nacional, um despacho solicitando que o Instituto Nacional do Seguro Social fosse o único órgão atuando no funcionamento da RPPS.
De acordo com o texto do projeto, toda a gestão da aposentadoria dos servidores e demais membros do poder público deverão ser exclusivamente de responsabilidade do INSS.
Isso inclui ainda o pagamento das autarquias e fundações públicas, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União que serão unificados.
Redução de custos
Segundo uma nota emitida pela Secretaria Geral da Presidência, a menina tem como objetivo minimizar os gastos operacionais da previdência. Além disso, ela irá desburocratizar o processo de concessão dos abonos.
Por meio de sua aprovação o governo espera reduzir em torno de R$ 27 milhões em seu orçamento.
“A escolha pelo INSS tem papel estratégico na decisão, uma vez que o instituto possui grande experiência na gestão previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e executa a aposentadoria dos seus próprios servidores – o que corresponde a aproximadamente 28% da Administração Indireta do Poder Executivo Federal”, explicou a Secretaria-Geral.
A informa informou ainda que o novo decreto será processado de forma totalmente segregada das atribuições atípicas do órgão. Ou seja, as atividades orçamentárias, financeiras, concessão e manutenção dos benefícios dos servidores públicos federais passaram a ser organizadas pelos especialistas exclusivos do INSS.
Por fim, o texto sugere ainda a criação de colegiados, com participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do RPPS pelo INSS.
Sobre o INSS
Trata-se de órgão federal responsável pelo gerenciamento e concessão das aposentadorias nacionais. Por meio dele o trabalhador passa a contribuir para ter acesso ao salário em seu fim de jornada.
Atualmente o órgão vem passando por uma série de mudanças mediante desejos do governo Bolsonaro, como a reforma da previdência, tendo seu funcionamento afetado negativamente com a chegada do novo coronavírus.
