INSS pode se tornar o único órgão a comandar as aposentadorias da União

Governo Federal exige exclusividade do INSS na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Nessa quinta-feira (11), foi enviado, para o Congresso Nacional, um despacho solicitando que o Instituto Nacional do Seguro Social fosse o único órgão atuando no funcionamento da RPPS.

INSS pode se tornar o único órgãos a comandar as aposentadorias da União (Imagem: FDR)
INSS pode se tornar o único órgãos a comandar as aposentadorias da União (Imagem: FDR)

De acordo com o texto do projeto, toda a gestão da aposentadoria dos servidores e demais membros do poder público deverão ser exclusivamente de responsabilidade do INSS.

Isso inclui ainda o pagamento das autarquias e fundações públicas, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União que serão unificados.

Redução de custos

Segundo uma nota emitida pela Secretaria Geral da Presidência, a menina tem como objetivo minimizar os gastos operacionais da previdência. Além disso, ela irá desburocratizar o processo de concessão dos abonos.

Por meio de sua aprovação o governo espera reduzir em torno de R$ 27 milhões em seu orçamento.

“A escolha pelo INSS tem papel estratégico na decisão, uma vez que o instituto possui grande experiência na gestão previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e executa a aposentadoria dos seus próprios servidores – o que corresponde a aproximadamente 28% da Administração Indireta do Poder Executivo Federal”, explicou a Secretaria-Geral.

A informa informou ainda que o novo decreto será processado de forma totalmente segregada das atribuições atípicas do órgão. Ou seja, as atividades orçamentárias, financeiras, concessão e manutenção dos benefícios dos servidores públicos federais passaram a ser organizadas pelos especialistas exclusivos do INSS.

Por fim, o texto sugere ainda a criação de colegiados, com participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do RPPS pelo INSS.

Sobre o INSS

Trata-se de órgão federal responsável pelo gerenciamento e concessão das aposentadorias nacionais. Por meio dele o trabalhador passa a contribuir para ter acesso ao salário em seu fim de jornada.

Atualmente o órgão vem passando por uma série de mudanças mediante desejos do governo Bolsonaro, como a reforma da previdência, tendo seu funcionamento afetado negativamente com a chegada do novo coronavírus.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.