Nesta terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados iniciou a votação do segundo turno da PEC dos Precatórios. De acordo com a regra, a proposta determina a votação em dois turnos e que deve ter a aprovação de pelo menos 308 parlamentares. A partir daí, ela segue para apreciação do Senado.
É necessário que os deputados votem os destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar trechos do texto que foram aprovados na votação em primeiro turno, que aconteceu na madrugada da última quinta, 4, quando na ocasião, a proposta foi aprovada com 312 votos a favor e 144 contra.
Nessas votações são analisados os pontos principais da PEC, como a limitação do valor de gastos anuais com precatórios, a alteração do formato de cálculo do teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Segundo o texto aprovado na última quinta, os precatórios para a quitação das dívidas da União relacionadas ao antigo Fundef devem ser pagas de forma prioritária em três anos: 40% no primeiro ano e o restante dos 60% de um montante de R$ 16 bilhões seriam quitados nos anos de 2023 e 2024, sendo 30% a cada ano.
Essa prioridade não será válida somente contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave. Bahia, Ceará e Pernambuco, são os estados que concentram estas dívidas.
O PL 10.880/18, que regulamenta a aplicação de recursos oriundos dos precatórios por estados e municípios relacionados ao antigo Fundef e ao Fundeb, teve a urgência aprovada na sessão de ontem, 8.
Segundo o texto substitutivo do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), pela Comissão de Educação, o dinheiro será direcionado de acordo com as regras de rateio dos dois fundos.
O ex-deputado JHC (AL), é autor do projeto que prevê que os recursos pagarão a remuneração de profissionais da educação básica e de gastos com manutenção e desenvolvimento da educação, como a compra de material didático-escolar e conservação das instalações das escolas.
