Apesar da necessidade de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para muitas pessoas, alguns contribuintes ainda podem ter direito à isenção do imposto. Sobre o IPTU 2022, entenda quem possivelmente deve ter direito e como pedir isenção em Belo Horizonte, Florianópolis e Cuiabá.
Ao longo dos próximos meses, as prefeituras devem estabelecer as formas para obter a isenção do IPTU 2022. Desse modo, os interessados poderão requerer o benefício — caso a isenção não aconteça de forma automática. De modo geral, segundo definido para 2021, entenda como funciona a isenção do imposto.
Quem deve ter direito e como pedir isenção do IPTU 2022 em Belo Horizonte
Caso as regras deste ano se mantenham, entre as possibilidades, a isenção do imposto em BH deve beneficiar:
- imóvel Tombado;
- imóvel de terceiro, edificado, ocupado por entidade de assistência social e de educação infantil sem fim lucrativo, que tenha sido declarada de utilidade pública municipal e registrada no respectivo conselho setorial;
- Operação Urbana do Isidoro;
- ex-combatente – próprio ex-combatente;
- ex-combatente – viúva e/ou filho/filha(s) menor(es) do ex-combatente;
- imóveis pertencentes a associações profissionais de magistrados não organizadas na forma de sindicato;
- imóvel de terceiro, edificado, ocupado como templo de qualquer culto;
- imóvel declarado de utilidade pública ou de interesse social para fins de desapropriação;
- imóvel integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV;
- imóvel reconhecido com reserva particular ecológica;
- Órgãos Diplomáticos – Imóveis cedidos por terceiros – residência oficial do respectivo chefe consular;
- Órgãos Diplomáticos – Imóveis cedidos por terceiros – utilizado exclusivamente para suas finalidades diplomáticas;
- Órgãos Diplomáticos – Imóvel Pertencente a Estado Estrangeiro.
Outro exemplo de possibilidade de isenção vale para vilas, favelas e conjuntos da política municipal de habitação.
Em Belo Horizonte, o pedido de revisão — ao menos do IPTU 2021 — pode ser feito de forma online. Isso acontece por meio do formulário disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de BH.
Quem deve ter direito e como pedir isenção do IPTU 2022 em Florianópolis
De modo geral, Florianópolis concede isenção do IPTU para:
- templos;
- aposentado ou pensionista;
- tombamento;
- área de preservação permanente;
- admissão de portadores de deficiência;
- acima de 65 anos;
- adoção de menores;
- Bandas de Música, Sociedade Musical Amor à Arte, Sociedade Musical Recreativa Lapa e Sociedade Musical Filarmônica Comercial;
- comodato gratuito a entidades comunitárias;
- conselho comunitário ou associação de moradores;
- círculo operário e entidades desportivas;
- ex-proprietários da área declarada de utilidade pública para fins de desapropriação;
- habitação popular;
- imóveis até 70m²;
- imóvel atingido por catástrofe;
- imóvel cedido gratuitamente para funcionamento de quaisquer serviços públicos municipais;
- imóvel utilizado por ex-combatente;
- neoplasma maligna, paralisia irreversível ou incapacitante e demais doenças graves;
- pescador; lavrador;
- suspensão de IPTU por atingimento pelo sistema viário;
- suspensão de IPTU por desapropriação.
Em cada caso, os procedimentos para obter a isenção são diferentes. Para verificar detalhes de como obter o benefício, basta acessar o site da Prefeitura de Florianópolis e buscar pela isenção específica.
Quem deve ter direito e como pedir isenção do IPTU 2022 em Cuiabá
Se as regras deste ano continuarem, a isenção do imposto poderá valer para:
- Imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 33.921,41 — excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios (isenção automática);
- imóvel residencial, pertencente e utilizado para uso próprio, de cegos, inválidos, idosos, viúvos e aposentados com um único imóvel e com rendimento de até três salários mínimos;
- imóvel tombado;
- ex-integrante da FEB ou seu (sua) viúvo (a);
- imóvel locados, cedidos por dação em pagamento ou por regime de comodato para uso da Administração Pública Municipal direta ou indireta;
- imóvel funciona a Academia Brasileira de Letras, Casa da Cultura, Associações de Moradores de Bairros e estabelecimentos beneficentes sem fins lucrativos de atendimento exclusivo a indigente, à infância, à juventude e à velhice desamparada;
- Imóvel comprovadamente cedido ou locado para templo religioso.
Nos casos de necessidade de solicitação, o interessado deve apresentar os documentos exigidos pela prefeitura da Cuiabá. O requerimento — ao menos para 2021 — está presente no site da prefeitura.
