PEC dos precatórios é aprovada na Câmara dos Deputados. Na madrugada desta quinta-feira (04), os parlamentares se reuniram para validar o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Ele tem como finalidade viabilizar verbas para que o governo consiga custear o Auxílio Brasil. Acompanhe os detalhes.
Com 312 votos a favor e 144 contra a PEC dos Precatórios foi aceita na Câmara. Seu texto sugere que o governo federal possa adiar o pagamento de suas dívidas reconhecidas pela justiça, de modo que permita o financiamento do Auxílio Brasil.
“Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposição, de PSB e PDT”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor e patrocinador da proposta.
Apesar da aceitação, será preciso ainda votar os chamados destaques, que funcionam como sugestões pontuais para alterar no texto principal. A revisão será feita no segundo turno que acontece na próxima terça-feira (09).
Se for novamente validado, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
Sugestões de mudanças
A principal polemica do projeto é a flexibilização no pagamento dos precatórios relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Se a alternativa for aceita, significa que a educação pública perderá um investimento de cerca de R$ 16 bilhões, afetando os professores que aguardam por seus pagamentos. Como alternativa, O deputado Motta sugeriu parcelar, em três vezes, as dívidas ao Fundef — 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.
“O Fundef é priorizado na PEC (três parcelas, sendo a primeira de 40%), sim, mas tem uma fila a ser respeitada e há um limite sendo instituído pela mesma PEC. Se algum deputado foi sensibilizado por este argumento, fica aqui essa informação”, escreveu em uma rede social.
“Nós não fazemos nada antirregimental”, disse. “Até o início da votação, o relator pode apresentar [emendas]. Se não, nós não estaríamos fazendo“, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.
