Reforma administrativa é aprovada na Alesp. Nessa terça-feira (19), a Assembleia Legislativa de São Paulo validou o texto que muda o funcionalismo público na região. Em 50 votos favoráveis e 29 contrários, o projeto muda a remuneração dos servidores, jornada de trabalho e mais.
Depois de mais de um ano debatendo a reforma administrativa, a Alesp finalmente aprovou o texto. Assinado pelo governador João Doria (PSDB), ele altera o salário dos servidores e cria uma regra de contratações temporárias.
Principais mudanças na reforma administrativa de SP
De acordo com a pasta da reforma, os servidores irão receber bonificações ao atingirem as metas preestabelecidas pelo governo. Além disso, eles deverão comprovar a evolução do serviço atestando as atividades prestadas no ano anterior.
O texto sugere também que militares e servidores de segurança pública, professores universitários e auditores fiscais da Receita não serão afetados.
Com relação a contratação temporária, será permitida em caso de calamidade pública ou de greve que “perdure por prazo não razoável” ou, ainda, que “seja considerada ilegal pela Justiça”.
Parlamentares se mostram contra a proposta
Na votação, a oposição criticou a aceitação do texto afirmando que o governador deverá prejudicar a classe trabalhadora.
“Esse projeto é mais um duro ataque do governador Doria ao servidor público, à medida que mexe em direitos adquiridos, como o adicional de insalubridade e as faltas abonadas e avança no sucateamento do serviço público, facilitando a contratação de temporários. Enquanto isso, há categorias de servidores sem reajuste há sete anos”, afirmou o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT).
A líder da bancada do PT na Casa, deputada Professora Bebel, afirmou ainda que o Projeto de Lei Complementar 26/2021 não passou pelas comissões, sendo avaliado sem a aceitação de todo o comitê parlamentar.
“A forma como o líder do governo, deputado Vinícius Camarinha, conduziu os debates na Casa, de forma açodada e sem dialogar, deixa clara a falta de respeito deste governo para com os trabalhadores do estado. A maioria governista na Alesp votou pela continuação do projeto privatista do Doria, em troca de emendas orçamentárias, uma prática indigna e antirrepublicana, utilizada para atacar novamente o funcionalismo e o serviço público”, pontou.
