No mês de setembro o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e moradoras de rua. Porém, o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou a ação.
Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Porém, vetou o artigo 1º que previa a distribuição gratuita de absorventes.
Além disso, foi vetado o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Segundo Bolsonaro, o projeto não apresentou fonte de custeio e, por esse motivo foi vetado. A proposta previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para as presidiárias, o recurso viria Fundo Penitenciário Nacional.
Porém, segundo o presidente, o absorvente não consta da lista de medicamentos considerados essenciais. Além disso, ao definir as beneficiárias, o projeto não atende ao princípio de universalidade do SUS.
Já sobre o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a não há nenhuma definição para a entrega gratuita dos absorventes com esse recurso. O Congresso Nacional pode decidir manter ou derrubar os vetos presidenciais, sendo que o prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto.
Foram mantidos no projeto os trechos que obrigam o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual. Além disso, a parte que autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para atendimento ao que prevê a lei.
Entrega de absorventes no Rio de Janeiro
Na última quarta-feira (13), o Governo do Estado do Rio anunciou que serão distribuídos absorventes higiênicos femininos para 326 mil estudantes da rede pública de 10 a 55 anos. Para isso, serão usados recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc).
De acordo com a Seeduc, cada estudante irá receber quatro pacotes com oito absorventes cada ou um pacote com 32 unidades por mês. A compra e a entrega dos absorventes será de responsabilidade da direção das unidades escolares, com acompanhamento da Seeduc.
Por enquanto, a compra dos absorventes está em processo licitatório. A medida está prevista na Lei 9.404/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de setembro.
Entrega gratuita de absorventes no DF
Na próxima segunda-feira (18), será lançada no Distrito Federal a campanha Dignidade Feminina – Da transformação de meninas a mulheres: mais cidadania e menos tabu. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) com as demais secretarias do DF.
A campanha tem como objetivo, além da doação de absorventes e de outros itens de higiene, estimular o debate sobre a falta de recursos para cuidados íntimos durante o período menstrual.
Segundo uma pesquisa realizada em julho deste ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 35% das mulheres entrevistadas afirmaram que já passaram por alguma dificuldade pela falta de acesso a absorventes.
Diante disso, acontecerão rodas de bate-papo em escolas, capacitação de apoiadores e incentivo a doações. Os kits de higiene serão arrecadados por meio de uma ação integrada entre o poder público, a iniciativa privada, a sociedade civil, as empresas atacadistas de supermercado e as redes de farmácias do DF.
A proposta é que as secretarias envolvidas na ação indiquem pontos de coleta para as doações. Enquanto a Secretaria de Educação (SEE) indicará as instituições de ensino às quais serão destinadas as doações e demais atividades da campanha.
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, afirmou que as equipes da Abordagem Social, de acolhimento e os Centros POP, já realizam a entrega de absorventes higiênicos para mulheres que estão em situação de rua ou passaram por algum tipo de violação de direito.
Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani: “esta campanha não se trata apenas da distribuição de absorventes, mas de uma política pública de informação e educação que busca levar dignidade e esperança às nossas meninas”.
De acordo com o Governo do Distrito Federal, o público-alvo serão adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social da rede pública de ensino, do Sistema Socioeducativo e atendidas por programas sociais estaduais.
