Quem seria beneficiada com a distribuição de absorventes? Bolsonaro negou ação

Nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes feminino para as estudantes de baixa renda de escolas públicas, e mulheres que estão em situação de rua ou vulnerabilidade extrema. O assuntou rendeu protestos nas redes sociais. 

Quem seria beneficiada com a distribuição de absorventes? Bolsonaro negou ação
Quem seria beneficiada com a distribuição de absorventes? Bolsonaro negou ação (Foto: O Povo)

Essa proposta era de origem da Câmara dos Deputados, foi aprovada pelo Senado e seguiu para aprovação do presidente.

Após a sanção de Bolsonaro, foi criado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. 

Apesar disso, foi vetado o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos.

Quem poderia receber o benefício?

Caso fosse aprovado na íntegra, o projeto beneficiaria:

  • estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
  • mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
  • mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; 
  • mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Além disso, foi vetado o trecho que determinava a distribuição de absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O presidente argumentou ainda que no SUS os absorventes não constam na lista de medicamentos considerados como essenciais, e que estipulam as beneficiárias específicas.

O projeto não atendia a princípio de universalidade do sistema único de saúde, ou seja, apenas quem não tem condições de comprar o pacote é que seria beneficiado.

No Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a lei que criou o benefício não prevê os usos de recursos para esse fim.

Agora, o Congresso pode definir manter ou derrubar esses vetos presidenciais. O prazo de avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre é cumprido.

Como seria custeado os absorventes gratuitos?

Um dos argumentos para isso é que o projeto foi aprovado pelo Congresso, que não tinha previsto as fontes de custeio dessas medidas.

O dinheiro para custeio seria de recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS), já no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Precariedade menstrual

Essa medida tem a intenção de combater a precariedade menstrual, no qual identifica como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens que são necessários no período menstrual das mulheres.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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