Nesta terça-feira, 5, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é viabilizar o novo Bolsa Família o quanto antes.
De acordo com o texto, fica autorizada a criação de programas de transferência de renda com o intuito de combater a condição de pobreza e extrema pobreza no Brasil. A estratégia utilizada consiste em propostas legislativas que ainda estão em fase de análise.
Essas proposições são: a reforma do Imposto de Renda (IR) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o parcelamento de precatórios.
Na prática a LDO sancionada autoriza a criação do programa de transferência de renda, conforme desejado, mesmo sem uma fonte de financiamento consistente.
Em outras palavras, mesmo diante de tantas críticas, o Governo Federal continuará atrelando o novo Bolsa Família a propostas infundadas e que já receberam diversos indícios de rejeição. Especialistas apontam que a modificação na LDO é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já a Secretaria-Geral da Presidência da República completou em nota que, a sanção não impacta a LRF e que as medidas compensatórias já devem ter sido aprovadas assim que o novo Bolsa Família começar a vigorar.
“Essa alteração dará, portanto, maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, conforme expectativa do governo federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano”, declarou a pasta.
É importante mencionar que, de acordo com a legislação, as novas despesas podem ser criadas somente com alguma compensação, seja ela a diminuição de gastos diversos ou com o aumento da receita.
O que leva ao fato de que o Brasil não possui espaço fiscal para custear o novo Bolsa Família, ainda mais considerando a intenção de Bolsonaro em aumentar a mensalidade de R$ 190 para R$ 300.
Vale mencionar uma outra proposta do presidente quanto à transferência de renda, trata-se do aumento do número de beneficiários que hoje é de 14,5 milhões para 17 milhões de famílias.
Acredita-se que todo esse empenho em torno da implementação de um novo programa social esteja vinculado ao desespero para recuperar a popularidade, já visando o pleito eleitoral de 2022.
