O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que precisa do apoio dos Poderes para abrir espaço no Orçamento para que o Auxílio Brasil possa vigorar. Segundo Guedes, é necessária a aprovação da PEC dos Precatórios e a Reformulação do Imposto de Renda.
O ministro Paulo Guedes participou do evento da Caixa Econômica Federal no Palácio do Planalto na última segunda-feira (27). Durante a ocasião, aproveitou para falar sobre a aprovação do Auxílio Brasil.
Segundo Guedes é necessária a cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário para que a da PEC dos Precatórios e a Reformulação do Imposto de Renda sejam aprovadas. Com isso, será possível conseguir “espaço fiscal” e “ fonte de recursos”.
“O reforço do Auxílio Brasil exige a cooperação dos Poderes. Precisamos do Congresso, da interpretação do Supremo Tribunal federal (STF)”, declarou Guedes durante o evento da Caixa no Palácio do Planalto.
O Auxílio Brasil é a aposto do atual governo para a reeleição de 2022. Além disso, visa substituir o programa assistencial Bolsa Família criado pelo ex-presidente Lula (PT), principal concorrente do próximo ano.
A ideia é que o Bolsa Família seja ampliado no número de beneficiários e na média de pagamento. Atualmente, o programa contempla 14,6 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Segundo o Ministro da Cidadania, João Roma, a projeção é que mais 2 milhões de famílias sejam beneficiadas com a ampliação. Dessa maneira, os que já são contemplados pelo Bolsa Família farão apenas uma migração automática.
O Bolsa Família paga valores variáveis aos beneficiários, conforme a composição familiar. Porém, a média de pagamento é de R$ 190. A proposta do governo é ampliar essa média para R$ 285 ou R$ 300. Para isso, novos benefícios serão criados e irão substituir os que hoje vigoram:
- Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
