- A CNH Social é um programa que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita as pessoas em vulnerabilidade social;
- O Departamento de Trânsito do Pará abriu as inscrições para o programa CNH Pai D’égua que funciona como a CNH Social;
- O Detran de Goiás abriu 5.010 vagas para o programa CNH Social na última segunda-feira (20);
A CNH Social é um programa que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita as pessoas em vulnerabilidade social. O intuito é contribuir para o fim da desigualdade social proporcionando igualdade no mercado de trabalho.
A CNH Social ocorre em vários estados do país, podendo ser uma vez por ano ou quando há a possibilidade de acontecer. Atualmente, dois estados estão com inscrições abertas para o processo seletivo do programa: Goiás e Pará.
CNH Social Pará
O Departamento de Trânsito do Pará abriu as inscrições para o programa CNH Pai D’égua que funciona como a CNH Social. Com isso, tem como intuito oferecer a carteira de habilitação gratuitamente.
O programa concede a primeira via da carteira nacional de habilitação (CNH) e a adição de categorias A, B, C, D e E. Para participar é preciso ter idade igual ou superior a 18 anos. As inscrições são feitas no site do Detran-PA até o dia 30 de setembro.
As 5.000 vagas são distribuídas, conforme as categorias. Dessa maneira, para a emissão da primeira CNH na categoria A ou B serão liberadas 50% das vagas. Para a adição das categorias A ou B e mudança para categoria D serão disponibilizadas 25% das vagas, respectivamente.
A divulgação dos aprovados está marcada para acontecer no dia 4 de outubro. Os candidatos selecionados devem fazer a matrícula entre os dias 5 de outubro a 12 de novembro. Neste mesmo período é necessário dar entrada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
As vagas serão distribuídas entre a região metropolitana do Estado de Belém e municípios do interior. Sendo assim, serão 3 mil vagas para a CNH metropolitana (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará) e 2 mil vagas para as CNHS do interior.
Do total, 10% serão reservadas para a categoria “CNH Especial”, destinada a pessoas com deficiência (PCD). Outros 30% são para mulheres e 30% para homens, ambos entre 18 a 25 anos que concluíram o ensino médio.
Para comprovar a escolaridade será preciso apresentar o certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). Por fim, o processo seletivo irá respeitar aos seguintes critérios:
- Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento;
- Ser penalmente imputável;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente;
- Ter domicílio no Estado do Pará;
- Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média;
- Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos;
- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
CNH Social Goiás
O Detran de Goiás abriu 5.010 vagas para o programa CNH Social na última segunda-feira (20). Desse quantitativo, 5% serão destinadas as pessoas com deficiência, com exceção da mudança para categoria D.
As inscrições devem ser feitas no site do Detran Goiás até o dia 18 de outubro. O programa está oferecendo a primeira CNH, nas categorias A ou B, adição das categorias A ou B ou mudança de categoria de B para D, totalmente gratuito.
Dessa maneira, oferece a isenção das taxas do Detran-GO, como a de inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular e agendamentos de provas teórica e de exame prático.
Além disso, o selecionado terá isenção de pagamentos de exames médico e psicológico. Os candidatos com deficiência e toxicológico exigido para categoria profissional terão direito a junta médica gratuita.
Por fim, é oferecido o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes. Assim como nos demais lugares, o programa é destinado às pessoas de baixa renda e faz parte das ações de combate a desigualdade social. Veja abaixo os critérios para cada tipo de modalidade:
- Modalidade estudantil: ter entre 18 e 25 anos, estar com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual;
- Modalidade urbana ou rural: ter idade igual ou superior a 18 anos, estar inscrito e ativo no CadÚnico, saber ler e escrever e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.
O Detran de Goiás esclarece que para concorrer a uma das vagas destinadas para à adição de categorias é necessário não ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
