Dois estados abrem inscrições oferecendo habilitação grátis no CNH Social

Pontos-chave
  • A CNH Social é um programa que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita as pessoas em vulnerabilidade social;
  • O Departamento de Trânsito do Pará abriu as inscrições para o programa CNH Pai D’égua que funciona como a CNH Social;
  • O Detran de Goiás abriu 5.010 vagas para o programa CNH Social na última segunda-feira (20);

A CNH Social é um programa que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita as pessoas em vulnerabilidade social. O intuito é contribuir para o fim da desigualdade social proporcionando igualdade no mercado de trabalho.

Dois estados abrem inscrições oferecendo habilitação grátis no CNH Social
Dois estados abrem inscrições oferecendo habilitação grátis no CNH Social (Imagem: Guia Como)

A CNH Social ocorre em vários estados do país, podendo ser uma vez por ano ou quando há a possibilidade de acontecer. Atualmente, dois estados estão com inscrições abertas para o processo seletivo do programa: Goiás e Pará.

CNH Social Pará

O Departamento de Trânsito do Pará abriu as inscrições para o programa CNH Pai D’égua que funciona como a CNH Social. Com isso, tem como intuito oferecer a carteira de habilitação gratuitamente.

O programa concede a primeira via da carteira nacional de habilitação (CNH) e a adição de categorias A, B, C, D e E. Para participar é preciso ter idade igual ou superior a 18 anos. As inscrições são feitas no site do Detran-PA até o dia 30 de setembro.

As 5.000 vagas são distribuídas, conforme as categorias. Dessa maneira, para a emissão da primeira CNH na categoria A ou B serão liberadas 50% das vagas. Para a adição das categorias A ou B e mudança para categoria D serão disponibilizadas 25% das vagas, respectivamente.

A divulgação dos aprovados está marcada para acontecer no dia 4 de outubro. Os candidatos selecionados devem fazer a matrícula entre os dias 5 de outubro a 12 de novembro. Neste mesmo período é necessário dar entrada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

As vagas serão distribuídas entre a região metropolitana do Estado de Belém e municípios do interior. Sendo assim, serão 3 mil vagas para a CNH metropolitana (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará) e 2 mil vagas para as CNHS do interior.

Do total, 10% serão reservadas para a categoria “CNH Especial”, destinada a pessoas com deficiência (PCD). Outros 30% são para mulheres e 30% para homens, ambos entre 18 a 25 anos que concluíram o ensino médio.

Para comprovar a escolaridade será preciso apresentar o certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). Por fim, o processo seletivo irá respeitar aos seguintes critérios:

  • Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento;
  • Ser penalmente imputável;
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente;
  • Ter domicílio no Estado do Pará;
  • Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média;
  • Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos;
  • Possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
  • Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.

CNH Social Goiás

O Detran de Goiás abriu 5.010 vagas para o programa CNH Social na última segunda-feira (20). Desse quantitativo, 5% serão destinadas as pessoas com deficiência, com exceção da mudança para categoria D.

Dois estados abrem inscrições oferecendo habilitação grátis no CNH Social
Dois estados abrem inscrições oferecendo habilitação grátis no CNH Social (Imagem: Reprodução / Portal Goiás)

As inscrições devem ser feitas no site do Detran Goiás até o dia 18 de outubro. O programa está oferecendo a primeira CNH, nas categorias A ou B, adição das categorias A ou B ou mudança de categoria de B para D, totalmente gratuito.

Dessa maneira, oferece a isenção das taxas do Detran-GO, como a de inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular e agendamentos de provas teórica e de exame prático.

Além disso, o selecionado terá isenção de pagamentos de exames médico e psicológico. Os candidatos com deficiência e toxicológico exigido para categoria profissional terão direito a junta médica gratuita.

Por fim, é oferecido o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes. Assim como nos demais lugares, o programa é destinado às pessoas de baixa renda e faz parte das ações de combate a desigualdade social. Veja abaixo os critérios para cada tipo de modalidade:

  • Modalidade estudantil: ter entre 18 e 25 anos, estar com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual;
  • Modalidade urbana ou rural: ter idade igual ou superior a 18 anos, estar inscrito e ativo no CadÚnico, saber ler e escrever e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.

O Detran de Goiás esclarece que para concorrer a uma das vagas destinadas para à adição de categorias é necessário não ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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