Cartão alimentação vira pauta na justiça carioca. Nessa semana, a Prefeitura do Rio de Janeiro foi intimada a recarregar os 640 mil cartões do auxílio merenda. O benefício é destinado especificamente para os alunos da rede municipal e tinha sido suspenso no fim de agosto.
Com a pandemia do novo coronavírus, governos estaduais e prefeituras passaram a criar abonos sociais para a população vulnerável.
No Rio de Janeiro, devido a paralisação das aulas presenciais, os alunos começaram a receber um cartão de alimentação que substituiria a merenda escolar.
Sobre o cartão alimentação
O projeto foi adotado em diversas regiões do país e tem como finalidade garantir que os alunos da rede pública mantenham a alimentação. Para a grande maioria, as merendas escolares eram a principal fonte de nutrição. Diante da suspensão das aulas presenciais, muitos ficaram sem ter o que comer.
Apesar da relevância da ação, a secretaria municipal de educação suspendeu o projeto no RJ. O dispositivo no valor de R$ 54, concedido por aluno, foi cancelado durante o mês de agosto.
Segundo a gestão, a decisão se motivou mediante ao retorno as atividades presenciais. Porém, ainda há um número significativos de estudantes no sistema remoto.
Defensoria pública convoca restituição
Diante da situação, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro intimou a prefeitura para voltar a fazer os pagamentos. Foi iniciada uma ação na justiça exigindo a obrigatoriedade do benefício. Desse modo, os 640 cartões serão recarregados ao longo dos próximos dias.
A decisão foi tomada pela juíza Amanda Azevedo Ribeiro Alves, afirmando que caso a medida fosse descumprida seria cobrada uma multa no valor de R$ 34 milhões.
Para reforçar a necessidade do pagamento, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) enviou um documento afirmando que os alunos do ensino remoto têm dificuldades para receber o benefício justamente por estarem em casa para garantir o isolamento social.
O CAE explicou ainda que mesmo para quem teve o retorno presencial, os refeitórios permanecem sem funcionar como medida de prevenção contra a covid-19. Ao ser informada sobre o caso, a Procuradoria do Município já recorreu da decisão.
