- Alta na inflação pode travar orçamento do Auxílio Brasil;
- Alternativa de brecha no orçamento está hospedada na PEC dos precatórios;
- Proposta de orçamento do Auxílio é de R$ 18 bilhões a mais que o Bolsa Família.
A alta da inflação que beira os dois dígitos ameaçam a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. O índice inflacionário foi divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A apuração é feita através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deve encerrar o ano em 9,1%. Por outro lado, a projeção feita pelo Governo Federal através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de 6,2%.
É preciso ter em mente que a inflação é a base utilizada para o reajuste de uma série de preços, portanto, afeta diretamente na definição do orçamento anual e manejo das contas públicas. Por esta razão, a inflação pode travar o progresso de apreciação do Auxílio Brasil.
A intenção do presidente da República, Jair Bolsonaro, é elevar a verba para o Auxílio Brasil em R$ 18 bilhões em comparação ao atual orçamento do Bolsa Família. No entanto, este aumento está vinculado à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
A PEC dos precatórios prevê o parcelamento de dívidas judiciais em até dez anos. A primeira parcela seria o equivalente a 15% do valor total, posteriormente as próximas parcelas seriam anuais até que todo o débito fosse quitado dentro do prazo de nove anos.
Se a proposta for aprovada, será possível poupar os gastos dispostos no Orçamento para 2022 em até R$ 33,5 bilhões. No entanto, caso a inflação realmente seja fixada no patamar indicado, a correção de benefícios previdenciários e assistenciais como o BPC, aposentadorias, PIS/PASEP, seguro desemprego e mais, irão se sobrepor a esta reserva.
Na prática, não seria possível fazer nenhuma poupança com foco no investimento do Auxílio Brasil. É preciso ter em mente que, quando o projeto do Orçamento de 2022 foi elaborado, o Governo Federal levou em conta o índice inflacionário da época, que era de 6,2%.
Mas vale lembrar que mesmo assim, o texto não fazia menção a uma verba majoritária destinada ao novo programa de transferência de renda.
Diante dos nítidos impasses, o próprio Governo Federal por meio da equipe econômica já enxerga a defasagem da situação econômica e do mercado, esperando previsões e um resultado concreto ainda mais alto.
Se o cenário Ibre realmente se confirmar, o PLOA realmente precisará ser editado para que seja capaz de incluir novos gastos na margem de R$ 23 bilhões.
Se os esforços forem mútuos, precisos e favoráveis devido à aceitação da PEC dos precatórios, o parcelamento das dívidas resultaria no saldo de R$ 10,5 bilhões. O montante é nitidamente inferior à proposta feita para custear o Auxílio Brasil, que no futuro pode receber um investimento de R$ 53 bilhões.
Auxílio Brasil
A futura transferência de renda é a proposta de Jair Bolsonaro para deixar sua marca na gestão do Brasil. Isso quer dizer que o programa tem sido usado como uma estratégia de campanha para a reeleição presidencial em 2022.
A intenção do Governo Federal é lançar o programa até o mês de novembro deste ano. O prazo foi estabelecido em virtude do término do auxílio emergencial que fará o pagamento da sétima e última parcela no mês de outubro deste ano.
Mas para isso, é preciso que o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 após a data de recebimento. Este é o prazo necessário para a proposta não perder a validade, lembrando que 2022 é ano eleitoral, o que impede a apreciação de qualquer sugestão que envolva o investimento de recursos da União.
O texto do Auxílio Brasil sugere os seguintes benefícios complementares:
Benefício Primeira Infância: será direcionado a famílias que em sua composição possuem crianças de zero a 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: é voltado a jovens com idade entre 18 a 21 anos incompletos, com o intuito de incentivar este grupo a continuar os estudos e concluir, pelo menos, um nível de escolaridade formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se mesmo após adquirir o direito aos benefícios mencionados acima, a família não superar a condição de extrema pobreza, ela poderá receber um outro auxílio financeiro de acordo com a composição familiar.
Auxílio Esporte Escolar: voltado a adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares realizados por todo o Brasil.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: paga a estudantes que tiverem um bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. Será disponibilizada em 12 parcelas mensais sem limite de beneficiários por família.
Auxílio Criança Cidadã: será disponibilizado para os pais ou responsáveis de crianças de zero a 48 meses com fonte de renda, mas que não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo empregatício formal.
Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família, mas que perderam uma parte do benefício em virtude da transferência de cadastro para o Auxílio Brasil. Será disponibilizado somente durante o prazo de implementação do novo programa.
