Prova de vida permanecerá obrigatória. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que proíbe alterações no sistema previdenciário. A determinação foi publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial. O texto determina que a renovação anual dos segurados deve permanecer em funcionamento, resultando na suspensão dos salários daqueles que descumprirem a medida.
Após meses em suspensão, a prova de vida do INSS voltou a valer. Devido a pandemia do novo coronavírus, o procedimento tinha sido inicialmente paralisado para não expor a população aos riscos de contaminação.
Porém, sob a justificativa do andamento da campanha de vacinação, Bolsonaro reprovou o novo congelamento.
Justificativa do veto
Para justificar sua decisão, Bolsonaro informou que o atual estado de emergência não deve ser visto como um empecilho para o andamento das atividades administrativas do INSS. De acordo com ele, a questão do atendimento presencial já foi resolvida, podendo o sujeito fazer sua renovação pela internet.
O presidente informou ainda que a decisão poderia resultar no pagamento indevido de benefícios para os sujeitos que estão fora das regras determinadas pelo INSS. Desse modo, não há chances de uma nova suspensão.
Medidas que otimizam o funcionamento da prova de vida
De acordo com o projeto validado por Bolsonaro, as instituições financeiras deverão seguir os protocolos abaixo para validar o cadastro da população:
- bancos deverão usar sistemas de biometria para realizar a prova de vida dos segurados;
- bancos também deverão dar preferência máxima de atendimento para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção;
- prova de vida pode ser realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS.
Atual calendário da prova de vida do INSS
| Mês original | Mês em que deve ser feita |
| Até abril/2020 | Junho/21 |
| Maio e junho/20 | Julho/21 |
| Julho e agosto/20 | Agosto/21 |
| Setembro e outubro/20 | Setembro/21 |
| Novembro e dezembro/20 | Outubro/21 |
| Janeiro e fevereiro/21 | Novembro/21 |
| Março e abril/21 | Dezembro/21 |
| Maio e junho/21 | Janeiro/22 |
| Julho e agosto/21 | Fevereiro/22 |
| Setembro e outubro/21 | Março/22 |
| Novembro e dezembro/21 | Abril/22 |
| Janeiro e fevereiro/22 | Maio/22 |
| Março e abril/22 | Junho/22 |
| Maio e junho/22 | Julho/22 |
| Julho/22 | Agosto/22 |
Quem deve fazer a prova de vida?
- Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, especial e rural, por exemplo);
- Benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente)
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- BPC/LOAS.
