Previdência social exige documento de seus segurados. Considerado um dos principais órgãos públicos do país, o INSS é responsável por conceder as aposentadorias de milhares de brasileiros. Para ter acesso ao benefício é preciso cumprir as regras determinadas por modalidade e fazer as solicitações em tempo hábil.
A aposentadoria do INSS funciona como o principal benefício trabalhista no Brasil. É por meio dela que o cidadão passa a ter o direito de ser ausentar do trabalho, recebendo ainda seu salário. Para ter acesso, no entanto, é preciso entender em qual modalidade o serviço prestado se encaixa.
Quais os tipos de aposentadoria?
Atualmente o INSS funciona com quatro categorias de aposentadoria:
- A primeira delas é a por idade, concedida quando o cidadão cumpre o período mínimo em sua jornada de trabalho;
- A segunda, é a aposentadoria por tempo de contribuição. Sua aprovação varia de acordo com os valores já repassados pelo segurado para o INSS;
- A terceira é intitulada de aposentadoria especial, concedida quando o cidadão trabalha em situação de risco a saúde e sua vida;
- Por fim, há a aposentadoria por invalidez, liberada para o sujeito que apresentar algum problema de saúde que comprometa seu ofício.
Documentos obrigatórios para solicitar a aposentadoria
Ao solicitar o benefício, o titular precisa comprovar uma série de questões. Há inicialmente a entrega dos documentos básicos, exigidos para todas as modalidades, sendo eles:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho – se houver mais de uma, você deve levar todas;
- PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números) – caso você não saiba o seu, é possível solicitar on-line, por telefone ou em uma agência da Previdência Social;
- Carnês de contribuição para aqueles que contribuíram sem vínculo empregatício durante algum período;
- Extrato CNIS, que pode ser emitido através do site Meu INSS.
No entanto, cada modalidade varia ainda com alguns informes específicos.
Documentos da aposentadoria por invalidez
- Laudos médicos;
- Exames;
- Atestados;
- Declarações médicas;
- Receituários.
Documentos da aposentadoria especial
- DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030;
- Certificado de cursos e apostilas que comprovem a profissão;
- Laudos de insalubridade em Reclamatórias Trabalhistas.
Documentos aposentadoria por idade rural
Ainda dentro da categoria de aposentadoria por idade, há a solicitação do trabalhador rural, que deve exibir os seguintes comprovantes:
- contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
- comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;
- bloco de notas do produtor rural;
- notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária;
- documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
- comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
- cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
- comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal;
- licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária; ou
- certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural;
- a Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP), a partir de partir de 7 de agosto de 2017.
Como solicitar a aposentadoria?
O processo de solicitação deve ser feito através do Meu INSS. Ao acessar a plataforma, o cidadão terá acesso aos tipos de serviço e precisará preencher os informes de acordo com a modalidade em que se enquadra.
É preciso anexar todos os documentos mencionados acima e em alguns casos se submeter a perícias médicas. Nessa situação, o sujeito deverá realizar um agendamento prévio para comparecer presencialmente a uma unidade do INSS.
