O governo federal propõe acabar com algumas das isenções de impostos sobre os produtos da cesta básica. Porém, em contrapartida, sugere dois tipos de compensação. A primeira visa aumentar os benefícios para famílias de baixa renda, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, já a segunda será conceder créditos aos demais consumidores, utilizando para isto uma nota fiscal federal.
A informação foi confirmada pela assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, em entrevista à GloboNews.
Canado é advogada e integrava o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), desde maio de 2019 ela ajuda o governo a elaborar reformas tributárias.
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Ainda em entrevista, a assessora afirma que uma das propostas é extinguir isenções do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), estes que são dois tributos federais sobre a cesta básica.
O que, em linhas gerais, significa nos cálculos da equipe econômica a arrecadação de R$ 18 bilhões por ano, dinheiro que seria perdido com a manutenção do atual benefício fiscal.
Esta proposta de alteração deve chegar ao congresso na próxima semana, mesma época em que está sendo esperada a instalação da Comissão Mista da Reforma Tributária, colegiado com a função de unificar as discussões que estão sendo levantadas sobre a economia.
Para Canado, estas alterações servem como justiça fiscal, uma vez que ajudará cidadãos de renda baixa. Em um primeiro planejamento, a ideia seria redirecionar R$ 4 bilhões, desses R$ 18 bilhões, para quem recebe o Bolsa Família, o que daria, no final, mais R$ 25 por família.
Para quem não recebe o auxílio e está em outra faixa de renda, a devolução dos valores será feita via nota fiscal eletrônica. Com a criação da Nota Fiscal Federal.
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“A desoneração da cesta básica é uma das maiores, se não a maior, desoneração fiscal, no caso do PIS/Cofins. Quando ela olha para os produtos a serem desonerados, acaba beneficiando pessoas de alta renda que compram, inclusive, muito mais esses produtos de melhor qualidade e maior preço do que as pessoas de baixa renda”, disse a assessora em entrevista à GloboNews.
Atualmente produtos como salmão, filé mignon, gorgonzola e chantilly são isentos de impostos na cesta básica. Porém, outros mais básicos como feijão e arroz também e, caso aprovada, esta nova reforma poderá deixar os itens mais caros.
