Com a ampliação do Bolsa Família e aumentos dívidas judiciais, a equipe econômica pressiona o Congresso Nacional para a aprovação da PEC dos Precatórios. Segundo o ministro da Economia, sem aprovação da PEC, pode faltar dinheiro para o pagamento dos salários dos funcionários públicos.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e sua equipe planeja realizar a ampliação de projetos, como o Bolsa Família. A ideia é que esses programas sejam usados como referências em sua campanha eleitoral de 2022.
Uma das propostas é a ampliação do Bolsa Família que deve ser chamado de Auxílio Brasil. A ideia é ampliar a média de pagamento que hoje é de R$ 192 e o número de beneficiários. Para isso, uma das sugestões apresentadas ao Congresso Nacional foi a PEC dos Precatórios.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União valores devidos após condenação judicial definitiva. Porém, só se caracteriza um precatório se a dívida superar o valor máximo pago por uma RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Para o Governo Federal, as dívidas acima de 60 salários mínimos são pagas por meio do precatório. Esses pagamentos são liberados anualmente, em um único lote que costuma acontecer até julho. Sendo assim, liberar as dívidas autorizadas até 1º de julho.
A PEC dos Precatórios sugere o parcelamento das dívidas em 10 anos e a mudança da taxa de correção. Atualmente, valor é corrigido pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que acompanha a inflação. O Ministério da Economia sugeriu que a correção das dívidas seja pela taxa Selic.
De acordo com a PEC dos Precatórios, as dívidas de valor superior a R$ 66 milhões poderão ser pagos em dez parcelas anuais e 15% à vista. Outros precatórios poderão ser parcelados se a soma total for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União.
A equipe econômica do governo afirmou que, caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada, será difícil conseguir fechar o Orçamento Geral da União de 2022 sem estourar o teto.
Por esse motivo, afirmou o Guedes, pode faltar dinheiro para a compra de vacinas contra a Covid-19 e para o pagamento de salários dos funcionários públicos no próximo ano.
