Os micro e pequenos empreendedores podem contar com o financiamento Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Pequenas de Pequeno Porte (Pronampe). Por meio deste programa, estas empresas podem obter empréstimos com juros mais baixos e prazos maiores para começar a pagar.
O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Por meio de projeto de lei em junho deste ano, o Pronampe foi transformado em permanente. O governo estima que os recursos emprestados pelo programa cheguem a R$ 25 bilhões neste ano.
Como forma de garantir as operações, o governo realiza aportes ao Fundo de Garantira de Operações. Os bancos participantes operarão com recursos próprios, e poderão ter a garantir ado FGO de até 100% do valor de cada operação.
Regras do Pronampe
Em 2021, a oferta de créditos acontecerá até o dia 31 de dezembro. Para os anos seguintes, novos cronogramas serão definidos. A linha de empréstimo do Pronampe está disponível para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano de 2020.
Vale destacar que a empresa deve estar em situação de regularidade junto à seguridade social. Além disso, será preciso manter a quantidade de funcionários em número igual ou superior no período que vai desde a contratação até 60 dias após a liberação do financiamento.
A carência, que é o prazo para começar a pagar, é de 11 meses. O prazo total para a empresa quitar o empréstimo é de 48 meses.
O recurso obtido poderá ser usado em investimentos e capital de giro — como para pagar salário, luz, água, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. O dinheiro não pode ser utilizado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Valor do Pronampe
O valor limite de contratação é de até 30% do faturamento de 2019 ou 2020, considerando o que for maior. No caso de empresa com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Este financiamento possui a taxa de juros de Selic, mais até 6% ao ano.
Bancos autorizados a participar do programa
O Pronampe conta com diversos bancos conveniados. Entre os principais participantes deste programa, estão:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Nordeste do Brasil
- Banco da Amazônia
- Bancos estaduais e agências de fomento estaduais
- Cooperativas de crédito e bancos cooperados
- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
- Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
- Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
Em alguns casos, ao entrar em contato com um dos bancos de interesse, o micro e pequeno empreendedor poderá ter acesso a um simulador. Desse modo, será possível ter ideia do valor do financiamento a ser pago. Sendo assim, vale entrar em contato com os bancos para conhecer as condições.
Cadastro e como solicitar empréstimo pelo Pronampe
Para solicitar o empréstimo pelo Pronampe, o micro e pequeno empreendedor deve entrar em contato diretamente com uma das instituições financeiras participantes. Para completar a operação, será preciso ter cadastro no banco escolhido. As regras mais específicas variam conforme a instituição.
Recebimento de carta da Receita Federal
Conforme o governo, para participar do Pronampe, a empresa precisa ter recebido uma carta da Receita Federal. Nessa carta, há a informação do rendimento declarado em 2019 e 2020. A partir dela, o empreendedor conseguirá obter o empréstimo em uma agência.
Mesmo sem acesso ao comunicado, se a empresa entregou as declarações em 2020 para a Receita Federal, ainda há como fazer o empréstimo. De acordo com o G1, a Receita Federal emitirá um código para os bancos — e, dessa forma, o empresário poderá efetuar o pedido de financiamento normalmente.
