A partir desta semana, as micro e pequenas empresas devem começar a receber os recursos do Pronampe. O programa se tornou permanente após a aprovação do projeto de lei pelo Congresso. A aprovação aconteceu a cerca de dois meses.
Foram aportados pelo governo R$5 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que servirá como garantia dos empréstimos. O Ministério da Economia projeta que este aporte se converterá em até R$25 bilhões em empréstimos nas instituições financeiras, em decorrência da alavancagem.
Este crescimento do valor original é possível porque na nova edição do Pronampe, a porcentagem de crédito garantida pelo governo despencou de até 85% para 20%. Por conta disso, o governo tem a expectava de que os bancos aumentem em até cinco vezes os recursos aportados.
Nesta segunda, 5, a Receita Federal começou a enviar os avisos para as 4,5 milhões de empresas que tem direito ao Pronampe.
A mensagem será composta por informações a respeito da receita bruta de 2019 e 2020 e um código (hash code) para avaliação junto às instituições financeiras que participam do programa.
É necessário checar as informações de receita bruta, pois ela é quem determina quais empresas possuem direito ao Pronampe, e qual valor máximo que pode ser concedido.
As empresas registradas no regime Simples Nacional, podem conferir as informações no portal do Simples. Já as outras receberão o comunicado na caixa postal do e-CAC.
Na última sexta-feira (2), a Caixa comunicou que irá liberar R$ 6,3 bilhões através do Pronampe. Para ter acesso ao crédito, o empreendedor precisa ir até uma agência portando a comunicação enviada pela Receita Federal. A concessão é limitada em até R$ 150 mil por empresa.
Novas determinações
A mudança mais importante é a respeito dos juros que estão mais elevados. Em 2020, a taxa era de 1,25% acrescido da Selic (atualmente em 3,5%) ao ano. Já neste ano, a taxa subiu para até 6% mais a Selic ao ano.
A mudança foi aplicada como forma de compensar o corte no valor da garantia do governo e para manter os bancos interessados.
O Pronampe reserva também 20% dos recursos para o setor de eventos, um dos mais atingidos por conta da pandemia do coronavírus.
O decreto para regulamentar esse ponto foi a última burocracia resolvida na semana passada pelo governo.
Com a volta do Pronampe, as empresas que fizeram empréstimos em 2020, podem solicitar a prorrogação das parcelas por mais 12 meses, indo de 36 meses para 48 meses.
Pronampe 2021
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a sanção da lei do programa em suas redes sociais.
“As nossas micro e pequenas empresas têm chance de crescer, e nós acreditamos que isso vai gerar mais emprego, vai gerar mais renda e mais oportunidade para os nossos empreendedores”, disse o secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
Mesmo com o crescimento nos juros, eles ainda estão um pouco abaixo do que geralmente é oferecido pelos bancos.
O prazo de carência subiu de 8 para 11 meses, e a quantidade de parcelas foi de 36 para até 48.
Quem pode ser beneficiado
O Pronampe é direcionado para as microempresas que tem até R$ 360 mil de faturamento anual, e empresas de pequeno porte, que contam com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Para ter o crédito concedido, é necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.
Existem duas opções de linhas de crédito dentro do Pronampe
- Até 30% da receita bruta anual da empresa no ano: o que equivale a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte
- Novas empresas, com menos de um ano de funcionamento, tem a opção de escolher a opção que mais a favorecer: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal, nesta situação, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.
